A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece povos indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais como agricultores familiares. Com isso, essas pessoas passam a ter acesso ao crédito rural, à assistência técnica e extensão rural, às políticas de comercialização e aos programas de compras governamentais.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prioriza a destinação de recursos públicos para combater crimes financeiros virtuais, como fraudes e furtos eletrônicos. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), ao Projeto de Lei 3751/25, do deputado Duda Ramos (Pode-RR).

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3258/19, que prevê o direito de mulheres e pessoas idosas ou com deficiência desembarcarem fora das paradas de ônibus no período noturno. O texto altera a Lei do Atendimento Prioritário.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 36/26, do deputado Miguel Lombardi (PL-SP), que estabelece critérios para a saída temporária de presos por violência doméstica e familiar. O texto torna obrigatória uma avaliação prévia de risco e exige que a vítima seja ouvida.

O Projeto de Lei 3046/26 estabelece limites para o uso da rolagem contínua e automática, conhecida como infinite scroll, em redes sociais no Brasil. A regra se aplica a plataformas com mais de 2 milhões de usuários ativos por mês ou quando a rolagem de vídeos seja o recurso principal.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a gratuidade do estacionamento rotativo pago em vias públicas implantadas, mantidas e operadas pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, se o período utilizado for de até 15 minutos. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro.

A Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto de lei que estende a todos os agentes públicos com porte de arma a possibilidade de autorização para embarcar armado em voos comerciais. A medida, atualmente prevista em resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), altera o Estatuto do Desarmamento.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria regras mais rígidas para a concessão de benefícios a condenados por crimes ligados a organizações criminosas. Pela proposta, benefícios como progressão de regime, liberdade condicional e saída temporária passam a ser condicionados à avaliação prévia de risco à sociedade e à ordem pública.

Pentacampeã mundial e paralímpica, seleção brasileira masculina de futebol de cegos está a duas vitórias de conquistar o sétimo título da Copa América. Nesta quinta-feira (10), às 17h30 (horário de Brasília), o Brasil entra em quadra contra a Costa Rica pelas semifinais do torneio, no CT Paralímpico Brasileiro, em São Paulo.

O Projeto de Lei 3046/26 estabelece limites para o uso da rolagem contínua e automática, conhecida como infinite scroll, em redes sociais no Brasil. A regra se aplica a plataformas com mais de 2 milhões de usuários ativos por mês ou quando a rolagem de vídeos seja o recurso principal.