O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a criação de uma política nacional voltada aos animais atingidos por acidentes e desastres. A Lei 15.

A relatora do projeto que cria um programa nacional de assistência jurídica a vítimas vulneráveis, deputada Greyce Elias (Avante-MG), comemorou a aprovação da proposta em entrevista à Rádio Câmara nesta quinta-feira (12). O Projeto de Lei 6415/25 foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (11).

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza estados e Distrito Federal a garantir integralidade e paridade a pensões de militares estaduais. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), para o Projeto de Lei 240/24, do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ).

Será promulgado na terça-feira (17), em sessão solene, o decreto legislativo que ratifica o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia (PDL 41/26). O texto prevê redução de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos importados pela UE.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) como documento válido para que crianças e adolescentes viajem desacompanhados utilizando um formato digital unificado. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) exige autorização judicial ou física para que menores de 16 anos viajem desacompanhados de ambos ou um de seus pais para fora da comarca onde residem.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para garantir que multas aplicadas antes da venda de um veículo, mas registradas no sistema após a transferência, sejam cobradas diretamente do antigo dono. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 1994/25, do deputado Pedro Aihara (PRD-MG).

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante prioridade especial para pessoas com crianças de colo de até 12 meses de idade. A medida altera a Lei do Atendimento Prioritário para assegurar que esse grupo tenha preferência dentro da fila de pessoas que já possuem direito ao atendimento prioritário.

A Amazônia e outras florestas tropicais são conhecidas por serem reservatórios naturais de carbono do planeta e, portanto, aliadas fundamentais no combate às mudanças climáticas. Um estudo publicado nesta quinta-feira (12) na revista científica New Phytologist mostra que áreas úmidas do Cerrado podem armazenar cerca de 1.

Cerca de 140 mulheres participaram do encontro Conexão feminina: unidas por um propósito que ocorreu no Salão da Terceira Idade em Bariri na noite do dia 10 de março. O evento, uma iniciativa da parceria entre o Sebrae-SP, a Prefeitura, ACIB e o Fundo Social de Solidariedade de Bariri, teve como objetivo celebrar o mês da mulher, com destaque para o empreendedorismo feminino.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (17), audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4631/25, que autoriza o porte de arma de fogo para auditores e técnicos fiscais agropecuários no Brasil. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 6.