Produtores rurais e moradores de Buri concluíram, no dia 10 de junho, o curso Processamento Caseiro da Banana, capacitação gratuita realizada pelo Sebrae-SP, em parceria com o Senar, FAESP e Sindicato Rural. Os participantes aprenderam desde a seleção e preparação adequada da fruta, até técnicas de processamento, conservação, embalagem e armazenamento.

O Sebrae-SP realizou, no dia 11 de junho, em parceria com Entidades do Agro, o IV Seminário da Agricultura Familiar do Noroeste Paulista Região de Araçatuba, no auditório do Recinto de Exposições Clibas de Almeida Prado. O evento reuniu cerca de 50 participantes, com o objetivo de fortalecer a agricultura familiar, ampliar o acesso a tecnologias e incentivar o debate sobre oportunidades de mercado para os produtores da região.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece que o prazo para pedir indenização em casos de falência ou de recuperação judicial só começa após a decisão definitiva da Justiça pela nulidade ou  anulação do contrato ou do ato (negócio jurídico). A proposta altera a Lei de Falências.

A comissão mista criada para analisar a MP 1348/26, que amplia as fontes de receita do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), será presidida pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e terá como relator o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). O colegiado foi instalado na terça-feira (9).

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (16), programas de doação de corpos para ciência em universidades federais e laboratórios de anatomia humana voltados à formação de profissionais da saúde. O debate será realizado às 17 horas, no plenário 7.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima terça-feira (16) para discutir propostas que tratam da organização das cooperativas habitacionais e da instituição do Programa Nacional de Moradia por Autogestão (PL 20/20 e o PL 4216/21, apensado). O debate foi pedido pelo deputado Padre João (PT-MG) e está marcado para as 14 horas, em plenário a ser definido.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional Integrada da Primeira Infância como uma lei federal. O objetivo da medida é transformar a política, que hoje existe por meio de um decreto presidencial, em uma política de Estado, garantindo sua continuidade independentemente das mudanças de governo.

A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os impactos das fortes chuvas que atingiram a Zona da Mata de Minas Gerais em fevereiro cancelou a audiência pública que realizaria nesta terça-feira (16) para discutir a propagação de notícias falsas em situações de calamidade pública. O debate será realizado às 14 horas, no plenário 15.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para aumentar as punições relativas ao crime de fraude eletrônica (estelionato digital). A proposta eleva o tempo de prisão e cria medidas cautelares específicas para bloquear os recursos financeiros de investigados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente projeto que permitiria aos trabalhadores safristas manterem benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante períodos de contratação temporária no campo. O veto foi publicado na edição desta quinta-feira (11) do Diário Oficial da União.