A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (24) para discutir o projeto (PDL 942/25) que susta os efeitos do Decreto 12.600/25, que inclui as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND).

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou recentemente projeto (PL 3758/25) que proíbe a destruição imediata de bens de alto valor apreendidos em garimpo ilegal, como aeronaves, embarcações e tratores. Em entrevista à Rádio Câmara, o autor da proposta, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), explicou que a ideia é permitir o aproveitamento social ou econômico do equipamento apreendido, cujos valores às vezes ultrapassam a casa de milhares de reais.

O Projeto de Lei 6276/25 prevê aumento de pena para quem usar carro ou moto como instrumento de ameaça, intimidação coletiva ou de geração de risco à segurança pública. O texto inclui a conduta como agravante do crime de trânsito, que poderá ter a pena aumentada em até 1/6, cabendo ao juiz analisar cada caso.

O Projeto de Lei 6354/25, do deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), permite decretar prisão preventiva em casos de violência doméstica e familiar, mesmo sem a adoção prévia de medidas protetivas de urgência. A regra vale para crimes contra mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) como relator em Plenário do acordo Mercosul-União Europeia. Motta quer votar o texto nesta semana.

O Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil contra o Feminicídio reúne-se na quinta-feira (26) para analisar as indicações de cada poder para o plano de ação que deve ser lançado no início de março, Mês da Mulher. Nós temos já uma agenda articulada e a gente tem que potencializar muito essa articulação para que realmente o sistema funcione em todas as 'caixinhas'.

O BC [Banco Central] fazia sentido do jeito em que está há 62 anos atrás, quando foi criado. Essa é a avaliação de Roberto Luis Troster, ex-economista-chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Associação Brasileira de Bancos (ABBC) no que se refere à regulação da autoridade monetária máxima do Brasil.

O relatório Re|thinking Policies for Creativity (Repensando as Políticas para a Criatividade) da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) sobre o futuro das políticas de criatividade estima que haverá quedas significativas de receitas para criadores de música e de audiovisual até 2028, em decorrência do aumento de produção de conteúdos por inteligência artificial (IA). O levantamento foi feito com base em dados coletados em mais de 120 países.

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (24) para discutir o projeto (PDL 942/25) que susta os efeitos do Decreto 12.600/25, que inclui as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND).

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou recentemente projeto (PL 3758/25) que proíbe a destruição imediata de bens de alto valor apreendidos em garimpo ilegal, como aeronaves, embarcações e tratores. Em entrevista à Rádio Câmara, o autor da proposta, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), explicou que a ideia é permitir o aproveitamento social ou econômico do equipamento apreendido, cujos valores às vezes ultrapassam a casa de milhares de reais.