Com a transformação digital acelerada e as crescentes exigências do mercado, o Sebrae-SP dá um passo importante para apoiar a evolução das micro e pequenas empresas com o lançamento da Incubadora Digital 5.0.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1550/25, que prevê a realização de campanhas de conscientização sobre a violência contra a mulher em estádios de futebol e outros eventos esportivos. Por recomendação da relatora, deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), foi aprovado o substitutivo acatado anteriormente na Comissão do Esporte para o PL 1550/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).

O Projeto de Lei 6455/25 permite que organizações sem fins lucrativos, como hospitais filantrópicos e fundações de ensino, utilizem os mecanismos de recuperação judicial, extrajudicial e de falências previstos em lei (Lei 11.101/05).

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura às pessoas com deficiência o direito de acessar tecnologias assistivas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta busca promover autonomia, dignidade e inclusão social desse grupo por meio de recursos tecnológicos indispensáveis para o exercício da cidadania.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga organizações da sociedade civil (OSCs) como as organizações não governamentais (ONGs) a obterem autorização prévia do Ministério da Defesa para atuar em qualquer ponto da faixa de fronteira brasileira. O texto aprovado deixa claro que a medida não se aplica a organizações com atuação religiosa ou beneficente nas áreas de assistência social, saúde, educação ou ajuda humanitária.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que suspende a resolução do governo federal que impede o reconhecimento de comunidades terapêuticas como entidades do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Essas comunidades atuam no acolhimento e na ressocialização de dependentes de álcool e outras drogas.

Portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União reconhece situação de emergência em saúde pública no município de Dourados, Mato Grosso do Sul, em razão de doenças infecciosas virais, incluindo diversos casos de infecção por chikungunya. Com o reconhecimento da situação de emergência em saúde, a prefeitura de Dourados poderá enfrentar de forma mais contundente o avanço da doença sobre os bairros e, também, ampliar as ações que já estão sendo realizadas na reserva indígena, em parceria com o governo federal e com o governo do estado, informou a prefeitura.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura às pessoas com deficiência o direito de acessar tecnologias assistivas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta busca promover autonomia, dignidade e inclusão social desse grupo por meio de recursos tecnológicos indispensáveis para o exercício da cidadania.

O Projeto de Lei 6455/25 permite que organizações sem fins lucrativos, como hospitais filantrópicos e fundações de ensino, utilizem os mecanismos de recuperação judicial, extrajudicial e de falências previstos em lei (Lei 11.101/05).

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga organizações da sociedade civil (OSCs) como as organizações não governamentais (ONGs) a obterem autorização prévia do Ministério da Defesa para atuar em qualquer ponto da faixa de fronteira brasileira. O texto aprovado deixa claro que a medida não se aplica a organizações com atuação religiosa ou beneficente nas áreas de assistência social, saúde, educação ou ajuda humanitária.