Pessoas de 15 anos ou mais que interessadas em concluir o ensino fundamental já podem se matricular na Educação de Jovens e Adultos (EJA). A modalidade garante o direito à educação de forma flexível, respeitando diferentes trajetórias de vida.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que cria a Política Nacional de Conscientização e Assistência às Pessoas com Alergias. A política define diretrizes para o diagnóstico, o tratamento e a inclusão de pessoas alérgicas no Sistema Único de Saúde (SUS) e no ambiente escolar.

A Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que permite deduzir integralmente, como despesa médica, os gastos com educação de pessoas com deficiência no Imposto de Renda. O Projeto de Lei 5513/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), altera a Lei 9.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto que cria o Programa Nacional de Inovação e Sustentabilidade no Saneamento Básico. O objetivo é fomentar o desenvolvimento de novas tecnologias para o tratamento de água, esgoto e resíduos sólidos, com o apoio de subsídios, financiamentos e incentivos fiscais.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto que permite a concessão de empréstimo consignado a segurados que recebem o auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença. A proposta altera a Lei 10.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que trata da contratação de jovens aprendizes e pessoas com deficiência (PCDs) pela administração pública. O texto altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que já permite a exigência de percentual mínimo de contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e de pessoas egressas do sistema prisional em editais públicos.

Uma operação da Polícia Civil contra falsários que atuavam a partir de empresas de fachada na zona leste de São Paulo apreendeu itens de luxo e documentos. O grupo atuava em estelionato por meio de simulação de site de venda de ingressos online.

O Tesouro Nacional pagou, em 2025, R$ 10,95 bilhões em dívidas atrasadas de estados. Do total, a maior parte - R$ 4,69 bilhões - é relativa a atrasos de pagamento do governo do estado do Rio de Janeiro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva coordenou uma reunião na manhã desta quinta-feira (15), no Palácio do Planalto, com ministros, integrantes do Judiciário e chefes de órgãos de investigação para debater o combate ao crime organizado.  "Houve uma decisão do presidente da República, compartilhada por todos esses atores, de elevar ao status de ação do Estado, o combate ao crime organizado.

O Escritório Regional do Sebrae-SP em Bauru promove, nos dias 20 e 21 de janeiro, um Mutirão de Regularização do Microempreendedor Individual (MEI), com atendimento gratuito e integrado a instituições parceiras. A ação é voltada aos empreendedores do município, que atualmente conta com 46.