A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6125/13, que prevê regras para conservação e manutenção de elevadores, esteiras e escadas rolantes em edifícios. A proposta prevê manutenção preventiva mensal, uso de peças originais ou compatíveis e inspeção anual com relatório técnico assinado por engenheiro, sob risco de interdição.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3761/20, que prevê medidas de atenção a crianças e jovens com condições decorrentes de deficiência ou enfermidade. A proposta altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para tratar de iniciativas dirigidas àquele público.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante atendimento prioritário para a emissão de novos documentos a vítimas de violência doméstica quando o agressor retiver, subtrair ou destruir esses documentos. A proposta altera a Lei Maria da Penha e alcança os dependentes da vítima.

O Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória 1345/26, que libera R$ 15 bilhões em linhas de crédito para exportadores por meio do Plano Brasil Soberano, sob gestão do BNDES. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida foi publicada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União.

Um bingo em que as cartelas tinham opções como Parque não é negócio, Menos telas, mais árvores e Quem fiscaliza a concessão?, em pleno Parque da Jaqueira, na zona norte do Recife. Foi assim que a cineasta Cecília da Fonte e a comunicadora e ativista Manuela Arruda Galindo encerraram o projeto Viva sem concessão, que de julho de 2025 até este mês passou por três parques urbanos do Recife sob gestão privada há um ano.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante atendimento prioritário para a emissão de novos documentos a vítimas de violência doméstica quando o agressor retiver, subtrair ou destruir esses documentos. A proposta altera a Lei Maria da Penha e alcança os dependentes da vítima.

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (25), audiência pública para debater o Projeto de Lei 936/24, que trata do direito de preferência de clubes formadores no primeiro contrato profissional e prevê indenização financeira em caso de transferência do atleta. O debate, solicitado pelo deputado Luiz Lima (Novo-RJ), reuniu representantes do Ministério do Esporte, de comitês e atletas.

O Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória 1345/26, que libera R$ 15 bilhões em linhas de crédito para exportadores por meio do Plano Brasil Soberano, sob gestão do BNDES. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida foi publicada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6125/13, que prevê regras para conservação e manutenção de elevadores, esteiras e escadas rolantes em edifícios. A proposta prevê manutenção preventiva mensal, uso de peças originais ou compatíveis e inspeção anual com relatório técnico assinado por engenheiro, sob risco de interdição.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3761/20, que prevê medidas de atenção a crianças e jovens com condições decorrentes de deficiência ou enfermidade. A proposta altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para tratar de iniciativas dirigidas àquele público.