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Últimas notícias Câmara analisa pedido de perda do mandato da deputada Carla Zambelli; acompanhe

A Câmara dos Deputados analisa agora o pedido de perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de reclusão por participar de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os deputados votarão em Plenário o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), elaborado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), que recomenda a perda do mandato.

Últimas notícias Votação sobre regras para trabalho por aplicativo é adiada; parecer mantém autonomia e cria garantias

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo adiou para a próxima terça-feira (16) a votação do parecer do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). Os deputados argumentaram que precisariam de tempo para analisar as mudanças feitas ao Projeto de Lei Complementar 152/25, disponibilizadas nesta terça-feira (9).

Últimas notícias Comissão aprova uso de recursos do salário-educação para compra de uniformes e merenda

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei pelo qual os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão destinar recursos do salário-educação para a compra de uniformes e de alimentação escolar. O salário-educação é uma contribuição social paga por empresas e corresponde a 2,5% do total de remunerações dos trabalhadores com carteira assinada.

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