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Últimas notícias Comissão aprova certidão digital como comprovante do serviço militar obrigatório

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 342/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), que substitui por certidão digital gratuita os certificados de reservista e de dispensa de incorporação e outros documentos do serviço militar obrigatório. O documento ficará disponível aos interessados nos sites do Ministério da Defesa e das Forças Armadas.

Últimas notícias Comissão aprova criação de cadastro nacional de condenados por crimes hediondos

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3813/24, que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime Hediondo. A lista tem o objetivo de reunir informações essenciais sobre indivíduos condenados definitivamente para auxiliar em ações de prevenção, investigação e proteção da sociedade.

Últimas notícias Comissão aprova porte de arma para donos de lojas de armas e diretores de clubes de tiro

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede o porte de arma de fogo aos diretores de clubes de tiro desportivo e aos proprietários de lojas de armas. O colegiado aprovou o parecer favorável do relator, deputado Junio Amaral (PL-MG), ao Projeto de Lei 5427/25, do deputado Sargento Gonçalves (PL-RN).

Últimas notícias Comissão aprova assistência jurídica gratuita para agentes de segurança pública

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê assistência jurídica gratuita, via Defensoria Pública, aos agentes de segurança pública assegurando defesa técnica em processos disciplinares e judiciais decorrentes de atos praticados no exercício da função. O colegiado aprovou o parecer favorável do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), ao Projeto de Lei 4676/25, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS).

Cultura Mautner aposta no Brasil como luz diferente para o mundo, diz Caetano

Nomes importantes da cultura brasileira celebraram o legado do multiartista Jorge Mautner, que completou 85 anos em 2026 e foi homenageado nesta semana com a Medalha Rui Barbosa, concedida a personalidades e instituições que se destacam no fortalecimento da cultura brasileira. Parceiro histórico em composições, Caetano Veloso ressaltou o impacto de Mautner em sua formação e na construção de uma ideia de Brasil: Uma coisa que eu queria ressaltar é a confiança no Brasil.