Foi sancionada na quinta-feira (16) a Lei 14.855/24, que determina prioridade, em 2024, para a execução de emendas parlamentares ao Orçamento federal para municípios em situação de calamidade ou de emergência em saúde pública reconhecida pelo Executivo.

O número de mortes confirmadas no Rio Grande do Sul subiu para 154 em consequência dos temporais que atingiram o estado desde o fim de abril, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil nesta sexta-feira (17). Neste momento, 98 pessoas continuam desaparecidas e há 806 feridos.

Ativistas das organizações sociais que compõem a rede Meu Recife deram início à campanha “Pela Vida das Mulheres”, com o objetivo pressionar a governadora Raquel Lyra (PSDB) a regulamentar e implantar o Programa de Registro de Feminicídios de Pernambuco. O primeiro ato da iniciativa aconteceu na praça do Marco Zero, no Recife Antigo, onde dezenas de mulheres empunharam balões vermelhos reivindicando informações detalhadas sobre feminicídios em Pernambuco e políticas de apoio às famílias das vítimas, sobretudo aos órfãos das vítimas desse tipo de crime.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê critérios nacionais para o cálculo dos gastos mínimos exigidos com educação. A proposta, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), recebeu parecer favorável do relator, deputado Josenildo (PDT-AP).

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (21), às 15h30, para discutir os gargalos e entraves burocráticos enfrentados pelo setor portuário brasileiro. O debate foi solicitado pelo deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG).

O Dia dos Namorados simboliza um momento especial para muitas pessoas, sendo assim, torna-se uma grande oportunidade para empreendedores e empreendedoras venderem seus produtos e serviços. Não é somente empresas do setor de comércio que aumentam suas vendas neste período.

Para auxiliar os Microempreendedores Individuais (MEIs) do Vale do Ribeira a fazerem a Declaração Anual de Rendimentos obrigatória, o Sebrae-SP realiza um mutirão de atendimento no Vale do Ribeira a partir desta segunda-feira (20). Os atendimentos vão acontecer nas 13 unidades do Sebrae Aqui espalhadas pela região nas cidades de Barra do Turvo, Cajati, Eldorado, Iguape, Ilha Comprida, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Registro e Sete Barras.

A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de maio do novo Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira (17) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (21), diretrizes para a produção de moradia por autogestão, ou seja, quando a própria comunidade decide sobre suas questões relacionadas à habitação, com ações de produção habitacional ou urbanização de áreas. O debate foi proposto pelo deputado Joseildo Ramos (PT-BA).

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por manter uma decisão que negou um habeas corpus preventivo ao ex-presidente Jair Bolsonaro, nas investigações sobre a suposta participação dele em uma trama golpista. O habeas corpus foi impetrado pelo advogado Djalma Lacerda, que não integra a equipe de defesa do ex-presidente.