Na última sessão do ano, o Congresso Nacional aprovou 19 projetos de abertura de créditos no Orçamento de 2025 no valor de quase R$ 30 bilhões. O maior crédito (PLN 26/25), de R$ 14,4 bilhões, autoriza pagamentos para vários ministérios e unidades orçamentárias da União.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prevê o estabelecimento de ações específicas para prevenir e combater a violência contra meninas no ambiente escolar. A proposta, da deputada Denise Pessôa (PT-RS), altera a Lei 14.

O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene na manhã desta sexta-feira (19), a Emenda Constitucional (EC) 138 que autoriza a acumulação remunerada de um cargo público de professor com outro de qualquer natureza, respeitados o teto salarial e a carga horária. A norma teve origem na PEC 169/19, apresentada pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).

Já de olho em como poderá colaborar com as eleições gerais do ano que vem, se como candidata a senadora por São Paulo, ou em alguma outra função, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, concedeu uma entrevista à Agência Pública para fazer um balanço dos ganhos e perdas ambientais e climáticas no Brasil pós-COP30. Se a conferência falhou em dar um encaminhamento para que o mundo comece a dar um fim ao uso dos combustíveis fósseis, pode-se dizer que ela foi bem sucedida em fazer com que o debate ganhasse tração entre dezenas de países, em grande medida galvanizado pelo empenho direto do presidente Lula e de Marina nesta missão.

Porque viver sem energia todo mundo vive, agora sem água eu quero ver. Embora a frase de Jefferson Nascimento, professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp) especialista em gerenciamento de recursos hídricos esteja certa, muitos paulistas e paulistanos enfrentaram por dias, neste mês, a falta combinada de energia e de água.

Os ventos do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, não estão favoráveis para a mineradora Sigma Lithium. Na terça-feira, 16, a empresa foi acionada pelo Ministério Público do estado (MPMG), com o intuito de que a companhia seja obrigada a reparar danos socioambientais.

O silenciamento do padre Júlio Lancellotti, personagem que poderia encarnar o espírito do Natal na aridez de compaixão em São Paulo, coincidiu com mais um golpe contra a democracia, agora desferido pelo Congresso, dominado pela aliança entre a direita fisiológica e a extrema direita. Não satisfeito em monopolizar o orçamento, operado de forma obscura por emendas parlamentares, o Congresso enfiou a mão na legislação penal e interferiu em decisão tomada em julgamento público no Supremo Tribunal Federal (STF) de importância histórica para os brasileiros: a primeira condenação de golpistas – de presidente capitão a oficiais de quatro estrelas – em um país que continua a pagar tributos à impunidade dos crimes do golpe de 1964.

A Polícia Federal (PF) enviou nesta sexta-feira (19) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um laudo médico sobre a saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os peritos confirmaram que o ex-presidente é portador de hérnia inguinal bilateral e necessita de uma cirurgia, que foi solicitada por médicos particulares de Bolsonaro.

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 (PLN 15/25) que prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhão de refinanciamento da dívida pública. Com a retirada das despesas com precatórios das contas, foi gerada uma margem fiscal de R$ 13,8 bilhões.

Na última sessão do ano, o Congresso Nacional aprovou 19 projetos de abertura de créditos no Orçamento de 2025 no valor de quase R$ 30 bilhões. O maior crédito (PLN 26/25), de R$ 14,4 bilhões, autoriza pagamentos para vários ministérios e unidades orçamentárias da União.