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Últimas notícias Comissão de Constituição e Justiça aprova reconhecimento da Marcha para Jesus como bem cultural do país

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece a Marcha para Jesus como "bem cultural imaterial da nação brasileira" e autoriza a destinação de recursos públicos municipais, estaduais, distritais e federais para a realização de eventos gospel em todo o país (PL 2179/19). A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Cultura e segue agora para análise do Senado Federal.

Últimas notícias Projeto inclui cirurgias reparadoras pós-bariátricas como parte do tratamento de obesidade no SUS

O Projeto de Lei 6510/25 determina a inclusão de cirurgias reparadoras funcionais após a realização de cirurgia bariátrica como parte integrante do tratamento da obesidade mórbida no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a proposta, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), esses procedimentos têm natureza terapêutica e reparadora, e não apenas finalidade estética.

Geral Deic e Gaeco deflagram operação contra fraudes em inventário em SP

O Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), da Polícia Civil de São Paulo, e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, deflagraram nesta terça-feira (31) uma operação contra uma organização criminosa envolvida em um esquema milionário de fraudes no inventário do fundador do grupo Unip/Objetivo, João Carlos Di Genio. Segundo as investigações que culminaram na Operação Objetivo, o grupo usava falsificação de documentos, simulação de procedimentos arbitrais e outras manobras para dar aparência de legalidade a cobranças milionárias indevidas.

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