A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5730/25, que torna crime bloquear vias por meio de falsa fiscalização de trânsito ou falsa operação policial. A pena prevista é de detenção de seis meses a dois anos e multa.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prioriza a instalação de faixas de pedestres em locais com grande fluxo de pessoas, como escolas, hospitais e pontos de parada de veículos de transporte coletivo. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou a possibilidade de empresas que possuem programas de fidelidade de prorrogar os benefícios acumulados pelas gestantes cadastradas. A medida está prevista no Projeto de Lei 2186/23, do deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ).

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4306/19, que institui a Central do Jovem Trabalhador Inovador (CJTI), um sistema nacional que reunirá informações sobre vagas no mercado de trabalho e sobre cursos de qualificação profissional ofertados por instituições públicas e privadas. A proposta é dos deputados Zé Vitor (PL-MG) e Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) e da ex-deputada Aline Gurgel (AP).

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5110/23, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que altera a Lei Orgânica da Saúde para qualificar o acesso aos medicamentos como um direito humano. Na prática, a medida pode fortalecer a posição do cidadão em situações de falta de remédios no Sistema Único de Saúde (SUS).

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (13), os nomes de sete candidatos à indicação da Câmara dos Deputados para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A escolha final será feita pelo Plenário da Casa na tarde desta terça-feira (13), em votação secreta.

Um abscesso na virilha levou Claiton, um motorista de aplicativo de 52 anos, a ser internado no final de 2024 em Brasília. A cirurgia o afastou das ruas da capital federal por dois meses, período em que a dor física compartilhou espaço com uma aflição de ordem contábil.

Regulamento para seleção de dez jornalistas para participar do Curso Pública de Jornalismo 2026. A formação da Agência Pública é voltada exclusivamente para pessoas autodeclaradas negras, indígenas e trans que tenham concluído a graduação de jornalismo nos últimos três anos.

Visão geral O Curso Pública de Jornalismo é um programa de treinamento intensivo, prático e imersivo, com duração de seis meses, voltado para dez jornalistas recém-formados, que inclui aulas online, mentorias profissionais, elaboração de um projeto aprofundado e um período de prática presencial na redação da Agência Pública em São Paulo ou Brasília. O treinamento é voltado exclusivamente para pessoas autodeclaradas negras, indígenas e trans que tenham concluído a graduação de jornalismo nos últimos três anos.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5110/23, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que altera a Lei Orgânica da Saúde para qualificar o acesso aos medicamentos como um direito humano. Na prática, a medida pode fortalecer a posição do cidadão em situações de falta de remédios no Sistema Único de Saúde (SUS).