O Escritório Regional do Sebrae-SP em Botucatu encerra 2025 com resultados expressivos no desempenho das Unidades Sebrae Aqui espalhadas pelos municípios da região. De acordo com dados consolidados de atendimento, mais de 10,6 mil pessoas jurídicas distintas foram atendidas, o que representa uma cobertura de 25,7% do total de empresas existentes no território.

Enquanto a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) era leiloada nesta quinta-feira (18) na Bolsa de Valores de São Paulo, um grupo de funcionários protestava em frente à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Era mais um ato entre tantos que os funcionários fizeram desde que a governadora Raquel Lyra (PSD) assumiu o governo de Pernambuco já com o compromisso de passar boa parte da Compesa para a iniciativa privada.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prevê o estabelecimento de ações específicas para prevenir e combater a violência contra meninas no ambiente escolar. A proposta, da deputada Denise Pessôa (PT-RS), altera a Lei 14.

O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene na manhã desta sexta-feira (19), a Emenda Constitucional (EC) 138 que autoriza a acumulação remunerada de um cargo público de professor com outro de qualquer natureza, respeitados o teto salarial e a carga horária. A norma teve origem na PEC 169/19, apresentada pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que passa a exigir autorização prévia para o uso de imagem de pessoas e de obras protegidas por direitos autorais, como textos e músicas, em sistemas de inteligência artificial (IA) generativa. O projeto, que altera o Código Civil e a Lei de Direitos Autorais, determina que a autorização para o uso da imagem deve respeitar a finalidade da representação e a honra da pessoa retratada.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3008/20, que inclui os empreendimentos de economia solidária entre os que podem ser financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O texto também autoriza o uso da Taxa Referencial (TR) para o financiamento dessas iniciativas.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura às mulheres detentoras de mandato eletivo o direito à licença-maternidade de 180 dias. O benefício será concedido sem prejuízo da remuneração e do exercício do mandato.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (19) recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista. No mês passado, os advogados entraram com os chamados embargos infringentes para tentar derrubar a decisão do ministro que negou outro recurso da defesa, os embargos de declaração, e determinou a execução da condenação de Bolsonaro e mais seis réus do Núcleo 1 da trama golpista.

Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) interessadas em inovar, aumentar a produtividade e aprimorar o desempenho podem se inscrever no novo ciclo do Programa ALI Produtividade, do Sebrae-SP. Gratuita, a iniciativa oferece 300 vagas para acompanhamento especializado ao longo de seis meses, com foco em melhorias na gestão, nos processos e na adoção de soluções inovadoras.

O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene na manhã desta sexta-feira (19), a Emenda Constitucional (EC) 138 que autoriza a acumulação remunerada de um cargo público de professor com outro de qualquer natureza, respeitados o teto salarial e a carga horária. A norma teve origem na PEC 169/19, apresentada pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).