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Últimas notícias Debatedores atribuem avanço do crime organizado nos mercados de bebidas e cigarros a impostos altos

Representantes do setor produtivo e especialistas atribuíram o avanço das organizações criminosas nos mercados formais de bebidas e cigarros ao aumento da carga tributária, às dificuldades de fiscalização e à punição branda. Eles participaram de debate, nesta terça-feira (17), na Comissão Externa de Combate à Pirataria da Câmara dos Deputados.

Últimas notícias Comissão aprova reserva de vagas em universidades para estudantes que participaram de olimpíadas científicas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3943/23, que reserva vagas em universidades federais para estudantes que tenham participado de olimpíadas científicas ou competições do conhecimento nacionais e internacionais. O relator, deputado Diego Garcia (União-PR), recomendou a aprovação do projeto, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS).

Últimas notícias Atingidos por rompimento de barragem da Vale exigem retomada do auxílio emergencial

Participantes de audiência pública na Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens exigiram a retomada do pagamento do auxílio emergencial às vítimas do desastre de Brumadinho em 2019. No final do mês passado, a ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, suspendeu temporariamente o benefício de 803 reais pagos mensalmente pela Vale a 184 mil famílias que vivem na Bacia do Rio Paraopeba, em Minas Gerais.

Últimas notícias Comissão debate recursos para ampliar castração e proteção de cães e gatos em todo o país

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) realiza audiência pública nesta quinta-feira (19), às 10 horas, para discutir o financiamento do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o fortalecimento do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas) no Orçamento da União de 2027. O debate será no Plenário 2.

Últimas notícias TCU identifica falhas no monitoramento dos resultados das políticas públicas do governo

O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou aos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento o Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo de 2026, destacando que muitos programas analisados não têm monitoramento de resultados pelos seus gestores. O relatório é uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).