A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 3229/25, que garante assistência técnica pública e auxílio financeiro para adaptar moradias de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O objetivo é eliminar barreiras arquitetônicas e promover o desenho universal nas residências.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou, em dezembro, projeto de lei que assegura assistência jurídica a policiais civis e federais acusados de infração civil, penal ou administrativa no exercício de suas funções. O projeto altera a Lei Orgânica das Polícias Civis e o regime jurídico da Polícia Federal.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que garante a realocação de beneficiários dos programas Minha Casa, Minha Vida e Casa Verde e Amarela que tenham sido expulsos de suas casas ou ameaçados por organizações criminosas. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), ao Projeto de Lei 3657/21, de autoria do deputado Capitão Wagner (União-CE).

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou, em dezembro, projeto de lei cria o Programa Nacional de Habitação Adaptada à Pessoa Idosa. O programa prevê acesso a financiamentos e subsídios para adaptações residenciais que promovam acessibilidade, segurança e bem-estar de idosos em situação de vulnerabilidade.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 3229/25, que garante assistência técnica pública e auxílio financeiro para adaptar moradias de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O objetivo é eliminar barreiras arquitetônicas e promover o desenho universal nas residências.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou, em dezembro, projeto de lei que assegura assistência jurídica a policiais civis e federais acusados de infração civil, penal ou administrativa no exercício de suas funções. O projeto altera a Lei Orgânica das Polícias Civis e o regime jurídico da Polícia Federal.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que garante a realocação de beneficiários dos programas Minha Casa, Minha Vida e Casa Verde e Amarela que tenham sido expulsos de suas casas ou ameaçados por organizações criminosas. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), ao Projeto de Lei 3657/21, de autoria do deputado Capitão Wagner (União-CE).

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou, em dezembro, projeto de lei cria o Programa Nacional de Habitação Adaptada à Pessoa Idosa. O programa prevê acesso a financiamentos e subsídios para adaptações residenciais que promovam acessibilidade, segurança e bem-estar de idosos em situação de vulnerabilidade.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou, em dezembro, projeto de lei que assegura assistência jurídica a policiais civis e federais acusados de infração civil, penal ou administrativa no exercício de suas funções. O projeto altera a Lei Orgânica das Polícias Civis e o regime jurídico da Polícia Federal.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que garante a realocação de beneficiários dos programas Minha Casa, Minha Vida e Casa Verde e Amarela que tenham sido expulsos de suas casas ou ameaçados por organizações criminosas. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), ao Projeto de Lei 3657/21, de autoria do deputado Capitão Wagner (União-CE).