Últimas notícias

Cultura Empreendedora Palestra gratuita em Pedreira orienta empreendedores da alimentação a usarem estratégias práticas de gestão

Empreendedores do setor de alimentação fora do lar de Pedreira e região terão duas oportunidades de participar da palestra Como melhorar seu negócio com ideias simples e digitais, no dia 26 de janeiro, em dois horários (9h30 às 11h e 19h30 às 21h), na sede da Associação Comercial e Empresarial de Pedreira (ACEP). A iniciativa é organizada pela ACEP, com apoio do Sebrae-SP, por meio da unidade do Sebrae Aqui da cidade.

Últimas notícias Lei cria Comitê Gestor do IBS e define regras do imposto criado pela reforma tributária

A reforma tributária deu mais um passo importante com a sanção da Lei Complementar 227/26, que estabelece as regras de administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Sancionada na terça-feira (13) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com vetos pontuais, a norma consolida a estrutura necessária para colocar em prática as mudanças instituídas pela reforma.

Últimas notícias Comissão aprova proposta que triplica pena de crimes com arma de fogo roubada de agente de segurança

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que triplica as penas previstas para os crimes de homicídio, constrangimento ilegal, perseguição, violação de domicílio, roubo, extorsão e fuga de preso quando cometidos com o uso de arma de fogo furtada ou roubada de agente de segurança pública e vigilantes privados. Segundo o Código Penal e o Estatuto do Desarmamento, alterados pela proposta, as penas básicas para esses crimes são as seguintes: Homicídio - reclusão de 6 a 20 anos; Constrangimento ilegal - detenção de 3 meses a 1 ano, ou multa; Perseguição (stalking) - detenção de 6 meses a 2 anos, e multa; Violação de domicílio -  detenção de 3 meses a 2 anos; Roubo - reclusão de 4 a 10 anos e multa; Extorsão - reclusão de 4 a 10 anos e multa; Fuga de preso - detenção de 3 meses a 1 ano; Porte ilegal de arma - reclusão de 2 a 4 anos e multa; Disparo de arma de fogo - reclusão de 2 a 4 anos e multa; Posse ou porte ilegal de arma de uso restrito - reclusão de 3 a 6 anos e multa; e Comércio ilegal de arma de fogo - reclusão de 6 a 12 anos e multa.

Últimas notícias Comissão aprova isenção fiscal para estatais que constroem e vendem imóveis populares

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei Complementar (PLP) 179/25, que concede isenção de tributos para empresas estatais que constroem e vendem imóveis para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O texto desonera de impostos as operações realizadas por empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias.

Política Lula vai se reunir com líderes da União Europeia no Rio de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai se encontrar nesta sexta-feira (16), no Rio de Janeiro, com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, António Costa. Segundo o Palácio do Planalto, eles devem discutir temas da agenda internacional e os próximos passos do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, aprovado pelos europeus na semana passada.