O Sebrae-SP, por meio do programa Cidade Empreendedora, realiza no dia 9 de abril, o Encontro Regional de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), iniciativa que reunirá representantes de associações, entidades e organizações sociais de diferentes cidades da região. O evento ocorre das 13h às 17h, no Centro de Convenções, localizado à Rua 24 de Fevereiro, 832, no Centro, e tem como objetivo promover o debate sobre aspectos jurídicos e legislativos que envolvem o funcionamento das OSCs, além de incentivar a troca de experiências entre os participantes.

O Projeto de Lei 126/26 assegura ao trabalhador o direito de não responder a mensagens e ordens por meios eletrônicos fora do expediente. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O Projeto de Lei 541/26 permite que o empregado falte ao serviço por até três dias por ano, sem prejuízo do salário, para acompanhar pessoa idosa ou com deficiência em consulta médica ou odontológica. Esse afastamento poderá ocorrer para acompanhar cônjuge, pais, filhos, irmãos ou pessoa que dependa financeiramente do trabalhador, desde que essa pessoa seja idosa ou tenha deficiência.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) realiza audiência pública nesta terça-feira (7) sobre tratamentos medicamentosos e protocolos clínicos. O colegiado analisa o Projeto de Lei 3080/20, que cria a Política Nacional dos Direitos da Pessoa com TEA.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.380/26, que altera a Lei Maria da Penha para estabelecer que a audiência de retratação nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher só será realizada mediante manifestação expressa da vítima, antes do recebimento da denúncia pelo juiz.

O Projeto de Lei 212/26 criminaliza a produção e a divulgação de conteúdos em áudio ou vídeo gerados por inteligência artificial (IA), conhecidos como deepfakes, para interferir indevidamente nas eleições. A proposta altera o Código Eleitoral, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.

Empreendedores de Itapeva e região terão uma nova oportunidade para impulsionar seus negócios com o projeto Acelera Negócios, iniciativa do Sebrae-SP, em parceria com a Associação Comercial de Itapeva (ACIAI). O encontro será realizado no dia 9 de abril, às 19h, na sede da Associação Comercial, que está em novo endereço à Rua 13 de Maio, 567, no Centro.

No Dia do Jornalista, celebrado nesta terça-feira (7), o Sebrae lança a 13ª edição do Prêmio Sebrae de Jornalismo (PSJ), um dos principais prêmios de jornalismo do Brasil. Em 2025, o prêmio alcançou o terceiro recorde consecutivo em número de inscrições, com 3.

Empreendedores que desejam aproveitar o potencial de vendas no Dia das Mães terão a oportunidade de participar de uma live promovida pelo Sebrae-SP neste dia 7 de abril, das 18h30 às 20h30. O Super Vendas Dia das Mães é voltado para quem busca se preparar melhor para a data e ampliar os resultados no período.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.380/26, que altera a Lei Maria da Penha para estabelecer que a audiência de retratação nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher só será realizada mediante manifestação expressa da vítima, antes do recebimento da denúncia pelo juiz.