O Sebrae-SP, em parceria com a Prefeitura Municipal de Itapeva e Sebrae Aqui, oferece o curso gratuito Aprenda a fabricar produtos com palmito e suas versatilidades, para quem deseja aprender novas técnicas culinárias e transformar o conhecimento em uma oportunidade de negócio. As aulas serão realizadas de 17 a 26 de agosto, às 13h e as inscrições devem ser feitas pelo link https://forms.

O Sebrae-SP realizou, na segunda-feira, 3 de agosto, o encerramento do primeiro ciclo do Programa Prepara Gastronomia, em Franca. O encontro reuniu mais de 30 participantes e marcou também o início de uma nova etapa da iniciativa, que busca fortalecer a gestão, a inovação e a competitividade dos pequenos negócios do setor de alimentação.

O Sebrae-SP, em parceria com a Prefeitura Municipal e Sebrae Aqui, realiza a oficina Faça suas vendas decolarem, no dia 11 de agosto, às 19h, na Secretaria Municipal de Educação, localizada à Rua Herculino da Silva Rosa, 7, no Centro de Itaóca. A participação é gratuita, as vagas limitadas e a inscrição deve ser feira por meio do link https://forms.

Gestores públicos do Rio Grande do Sul criticaram exigências burocráticas que, segundo eles, continuam atrasando obras de reconstrução e reparos após as enchentes de 2023 e 2024. As críticas foram feitas durante seminário da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os impactos das enchentes.

O Projeto de Lei 1037/26 reconhece oficialmente a violência linguística contra pessoas surdas, surdocegas ou com deficiência auditiva que usam línguas de sinais para se comunicar. A proposta define como audismo qualquer forma de discriminação, desvalorização ou tratamento desigual contra essas pessoas por causa da forma como se comunicam.

O Projeto de Lei 630/26 cria um protocolo nacional para padronizar a investigação do desaparecimento de crianças e adolescentes em todo o país. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 1333/26 determina que as vagas reservadas para pessoas idosas no transporte coletivo interestadual sejam oferecidas, de preferência, no piso inferior dos ônibus com dois andares. O objetivo é evitar que o passageiro precise subir escadas ou enfrentar outras barreiras para acessar o assento.

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (4), audiência pública para discutir a implementação da Lei Complementar 226/26, conhecida como "Lei do Descongela Já". A Lei Complementar 226/26 restabelece a contagem do tempo de serviço dos servidores públicos durante os 583 dias em que ela ficou suspensa por causa da Lei Complementar 173/20, editada durante a pandemia de Covid-19.

O Projeto de Lei 1336/26 define o enfrentamento ao feminicídio e a todas as formas de violência contra mulheres como política pública permanente do País. A medida busca garantir que programas e recursos destinados a essa área não sofram interrupções em razão de trocas de governo.

A Presidência da República editou medida provisória que altera regras dos programas Desenrola Adimplentes, Novo Desenrola Brasil e Minha Casa, Minha Vida, além de autorizar novos aportes da União a fundos garantidores voltados ao crédito e à habitação. Na área de crédito, a MP 1382/26 autoriza a União a ampliar em até R$ 2 bilhões sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que reduz o risco das operações de crédito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).