A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece os Jogos Mundiais dos Policiais e Bombeiros (World Police and Fire Games WPFG) como evento de relevante interesse nacional. A proposta inclui a competição no calendário oficial de eventos desportivos do Brasil.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê controle externo das contas de empresas supranacionais pelo Congresso Nacional. A medida abrange estatais criadas por tratados internacionais com participação da União, como a Itaipu Binacional.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a prioridade de votação para a próxima semana é a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25). O texto deve ser votado pela comissão especial na quarta-feira (4) e seguir para o Plenário.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a pessoas idosas diagnosticadas com desnutrição o direito de acesso a suplementação alimentar e nutricional durante o período de internação hospitalar nos serviços públicos e privados de saúde. O texto aprovado assegura, caso necessário, a continuidade da suplementação alimentar e nutricional após a alta hospitalar, por um prazo de até 60 dias.

  Deputados do Psol e da Rede defendem a tramitação em regime de urgência para o projeto que cria o Programa Vini Jr. de Combate ao Racismo (PL 3089/23).

O Projeto de Lei (PL) 3089/23 cria o Programa Vini Jr. de Combate ao Racismo em estádios e arenas esportivas de todo o País.

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Lei Geral do Esporte para aumentar as punições contra a violência em estádios e regulamentar a realização de partidas com torcida única. Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Segurança Pública para o Projeto de Lei 274/25, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2600/25, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que obriga o poder público a promover cursos técnicos de capacitação para catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. Os cursos poderão ser oferecidos por meio de parcerias entre entes federativos, instituições públicas de ensino e organizações da sociedade civil, com enfoque na igualdade de gênero.

O Projeto de Lei 6925/25 obriga escolas públicas e privadas a oferecerem cadeiras adequadas para estudantes com obesidade. A medida vale para todos os níveis de ensino e busca garantir conforto, segurança e acessibilidade aos alunos.

Dez unidades do Sebrae Aqui da região de Bauru foram reconhecidas, no dia 24 de fevereiro, com o Selo Sebrae de Referência em Atendimento, durante cerimônia realizada na capital paulista. A premiação destaca a excelência no atendimento ao empreendedor nos postos parceiros do Sebrae-SP e reforça o compromisso com o desenvolvimento local.