O prefeito de Piracicaba, Helinho Zanatta (PSD), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza o repasse de R$ 1 milhão à Associação do Comércio Varejista do Mercado Municipal de Piracicaba para auxiliar na continuidade das obras de recuperação do Mercadão Municipal, atingido por um incêndio.
De acordo com a proposta, os recursos deverão ser utilizados na manutenção e restauração do prédio histórico. A entidade beneficiada terá de apresentar um plano de trabalho detalhando as melhorias a serem executadas, sujeito à aprovação da Prefeitura, além de prestar contas da aplicação dos recursos.
Na justificativa encaminhada aos vereadores, Zanatta afirma que o Mercado Municipal sofreu danos severos com o incêndio e que os comerciantes já utilizaram integralmente os recursos provenientes da apólice de seguro para executar a primeira fase da reconstrução.
Segundo o prefeito, essa etapa consumiu R$ 2,4 milhões e incluiu serviços como demolição e remoção de estruturas comprometidas, reconstrução de paredes, instalação da estrutura metálica e cobertura do telhado, renovação das redes de água e esgoto e construção de uma nova caixa d’água para o sistema de hidrantes.
A segunda etapa das obras, que contempla a finalização da restauração, está orçada em R$ 1,74 milhão. Conforme o chefe do Executivo, o valor necessário supera a indenização recebida pelo seguro.
"Diante do exposto, e considerando a importância do Mercado Municipal para o patrimônio histórico, cultural e econômico de Piracicaba, a Associação solicitou uma intervenção financeira por parte da Prefeitura, no valor de R$ 1.000.000,00, a fim de viabilizar a continuidade das obras", afirma Zanatta na exposição de motivos do projeto.
Ainda segundo o prefeito, o repasse não representará aumento de despesas para os cofres municipais. "Estamos propondo o repasse de auxílio financeiro no valor solicitado, o que se dará sem aumento de despesa para o Erário Municipal, uma vez que será feito por anulação parcial de outra despesa", escreveu.
O projeto também prevê a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1 milhão, com os recursos sendo remanejados de outra dotação orçamentária da Prefeitura. A proposta agora será analisada pelas comissões permanentes da Câmara antes de ser votada em plenário.
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