A Câmara Municipal aprovou, em duas votações realizadas nesta quinta-feira (14), o projeto de lei que autoriza a desafetação de 25.302 metros quadrados de áreas públicas localizadas às margens da rodovia Geraldo de Barros (SP-304), entre os quilômetros 169 e 170, para viabilizar a construção de uma nova ligação viária entre a região de Santa Teresinha e a Avenida das Ondas, na zona norte de Piracicaba. O projeto prevê a implantação de uma ponte sobre o Rio Piracicaba, estruturas elevadas em áreas de preservação permanente (APPs), compensação ambiental com recomposição florestal de espécies nativas e intervenção em trecho com predominância de vegetação em estágio inicial de regeneração.
A obra será custeada com recursos do Governo do Estado e está vinculada às intervenções de remodelação da SP-304 executadas pela concessionária Eixo SP, incluindo a implantação de viadutos nos quilômetros 169 e 171 da rodovia. Segundo a Prefeitura, a nova ligação deverá reduzir o fluxo de veículos nas travessias já existentes sobre o Rio Piracicaba e criar uma nova alternativa de acesso à cidade.
As áreas desafetadas pertencem às matrículas 62.873 e 63.211 e haviam sido adquiridas pelo município em 1998 para implantação de um sistema de tratamento de água e esgoto. Posteriormente, os terrenos passaram a integrar o Parque Natural Municipal do Distrito de Santa Teresinha – Chico Mendes, por meio do decreto 10.845/2004.
Com a aprovação do projeto de lei 82/2026, os terrenos serão incorporados ao sistema viário municipal. Na justificativa enviada à Câmara, o prefeito Helinho Zanatta (PSD) argumenta que a obra surge como oportunidade diante da remodelação da SP-304.
“Com as obras estaduais de remodelação da rodovia SP-304, tivemos a oportunidade de captação de recursos para implantação de via de acesso à Avenida das Ondas, o que por certo irá desafogar a entrada da cidade, diminuir o trajeto para os moradores daquela localidade e implantar nova via de entrada, com melhoramento significativo do trânsito no local”, afirma o prefeito.
Segundo o Executivo, estudos técnicos apontam que bairros como Santa Teresinha e Vila Sônia possuem alta densidade populacional e poucas opções de travessia sobre o Rio Piracicaba, o que provoca saturação no sistema viário atual.
O acesso atravessará o Parque Natural Chico Mendes e seguirá até a rotatória do Residencial Vitória Régia, na Avenida das Ondas. A Prefeitura afirma que o traçado escolhido buscou reduzir impactos ambientais, evitando intervenções mais significativas em áreas preservadas.
De acordo com o texto, a alternativa selecionada apresenta “melhor desempenho técnico-ambiental comparativo”, com limitação da faixa de intervenção a 32 metros, redução da fragmentação de áreas vegetadas mais conservadas e menor impacto em áreas urbanas consolidadas, evitando desapropriações.
Como medida de mitigação ambiental, a Prefeitura prevê a implantação de ponte e viadutos nos trechos inseridos em APPs. “O objetivo é reduzir intervenções por aterro, minimizar a supressão de vegetação e preservar, sempre que possível, a dinâmica hidrológica e ecológica do sistema”, aponta o prefeito na justificativa.
O projeto foi debatido em audiência pública realizada na Câmara no último dia 6. Na sessão desta quinta-feira, vereadores se manifestaram sobre a proposta antes da votação. O texto foi aprovado com 18 votos favoráveis na primeira discussão e 17 na segunda. Em ambas as votações houve três votos contrários e uma abstenção.
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