O Tribunal do Júri de Piracicaba condenou, na noite desta quarta-feira (22), o guarda civil municipal Marcos Roberto Munhoz dos Santos a 22 anos de prisão pelo assassinato de um adolescente de 16 anos. O crime ocorreu em maio de 2019.
A decisão foi proferida após julgamento no Fórum de Piracicaba. Os jurados acolheram integralmente a tese do Ministério Público e reconheceram que o réu cometeu homicídio duplamente qualificado — por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima — além de fraude processual.
A pena foi fixada em 22 anos de reclusão pelo homicídio, além de 1 ano e 10 dias de detenção pela fraude, em regime inicial fechado. O juiz Matheus Romero Martins determinou a execução imediata da pena, com a expedição de mandado de prisão.
Na sentença, o magistrado destacou a gravidade da conduta, ressaltando que o réu, na condição de guarda civil municipal, utilizou a função pública de forma incompatível com o dever de proteção à sociedade. Também pesou na dosimetria o fato de a vítima ser um adolescente, o que ampliou as consequências do crime para a família.
De acordo com a decisão, após o crime, o condenado ainda tentou encobrir os fatos ao registrar um boletim de ocorrência falso sobre o desaparecimento da arma utilizada, o que caracterizou a fraude processual.
Outro réu no processo foi absolvido da acusação de coação no curso do processo por falta de comprovação da materialidade do crime.
Relembre o caso
O crime ocorreu no dia 3 de maio de 2019, na avenida Monteiro Lobato, em Piracicaba. Na ocasião, o adolescente foi atingido por um disparo de arma de fogo nas costas e morreu no local.
Segundo as investigações, guardas municipais faziam patrulhamento quando ouviram tiros. Pouco depois, a vítima foi encontrada sendo carregada por outras pessoas e chegou a ser socorrida, mas não resistiu.
Dias após o crime, a Polícia Civil prendeu temporariamente o guarda civil suspeito. Testemunhas o apontaram como autor do disparo, o que embasou a investigação conduzida pela DIG (Delegacia de Investigações Gerais.
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