Propostas serão abertas em fevereiro de 2026; empresa vencedora terá de investir ao menos R$ 8,6 milhões na revitalização e operação dos espaços
A Prefeitura de Piracicaba lançou o Edital de Concorrência Eletrônica nº 08/2025 para conceder à iniciativa privada a revitalização, gestão, operação e exploração econômica do Parque do Mirante no Rio Piracicaba, Aquário Municipal e Elevador Turístico “Alto do Mirante”. O processo licitatório será conduzido pela Secretaria Municipal de Turismo.
A abertura das propostas está marcada para o dia 24 de fevereiro de 2026, às 13h30, com início da fase de lances às 14h, em formato eletrônico. O critério de julgamento será o de maior oferta de outorga, com lance inicial mínimo de R$ 100 mil.
Concessão por até 35 anos
A concessão terá prazo de 25 anos, podendo ser prorrogada por até mais 10 anos, conforme prevê a Lei Municipal nº 10.174/2024, desde que haja interesse público e acordo entre as partes.
A área concedida possui 28.500 metros quadrados e permitirá a exploração comercial de atividades ligadas a lazer, turismo, gastronomia, cultura, esportes, educação, eventos, comércio, economia criativa e inovação tecnológica, além de receitas acessórias.
Investimento mínimo supera R$ 8,6 milhões
De acordo com o edital, a concessionária deverá realizar um investimento mínimo estimado de R$ 8.608.941,61, que inclui:
- Intervenções obrigatórias (Capex): R$ 8.223.941,61
- Plano de seguros
Outorga onerosa
Todos os investimentos serão inteiramente custeados pela empresa vencedora, sem aporte de recursos do Município. As obras, melhorias e bens incorporados ao longo do contrato reverterão ao patrimônio público ao final da concessão, sem direito a indenização.
Outorga com carência de 15 anos
O pagamento da outorga ofertada será feito em 10 parcelas anuais, com início após um período de carência de 15 anos, contado a partir da assinatura do contrato. Os valores serão reajustados anualmente pelo IPCA/IBGE.
Além disso, para a assinatura do contrato, a concessionária deverá ressarcir o Município em R$ 215.223,54, valor referente aos estudos técnicos de viabilidade elaborados por meio do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).
Exigência de SPE e capital mínimo
A empresa vencedora deverá constituir uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, com capital social mínimo de R$ 860.894,16, equivalente a cerca de 10% do valor estimado das intervenções obrigatórias.
Desse total, 10% devem ser integralizados no momento da assinatura do contrato, com prazo de até 24 meses para integralização total. No caso de consórcios, o capital mínimo exigido será acrescido em 30%.
Regras ambientais e operação
O edital prevê impacto ambiental positivo, com obrigação de manutenção das áreas verdes, respeito à legislação ambiental, acessibilidade, instalação de piso tátil, sinalização adequada e ações de educação ambiental para visitantes.
A subcontratação da gestão e operação principal é proibida, mas será permitida a contratação de terceiros para atividades-meio, como limpeza, jardinagem, segurança e alimentação.
Objetivo da concessão
Segundo o edital, a concessão busca garantir a revitalização permanente, modernização da infraestrutura e ampliação do potencial turístico do complexo, sem custos diretos ao orçamento municipal, ao mesmo tempo em que assegura o uso público e a preservação dos bens.
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