A Câmara Municipal de Piracicaba recebeu projeto de lei complementar enviado pelo prefeito Helinho Zanatta (PSD) que altera a composição e a direção do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente). A principal mudança proposta é o aumento de três para 18 o número de representantes do Poder Executivo no colegiado, todos indicados diretamente pelo prefeito.
Se aprovado, o texto também muda a forma de escolha da presidência. Atualmente, o presidente, o vice e o secretário do Comdema são eleitos entre os representantes da sociedade civil. Com a nova redação, a presidência passará a ser ocupada, de forma automática, pelo secretário executivo de Meio Ambiente. O vice-presidente será escolhido entre os conselheiros representantes do poder público, enquanto as funções de 1º e 2º secretário continuarão com a sociedade civil.
Outro ponto do projeto extingue a exigência de publicação da composição do conselho em jornais impressos, mantendo apenas a divulgação no Diário Oficial do Município. Também foram revogados trechos da lei que permitiam à plenária admitir novas entidades ou decidir sobre inclusão e exclusão de membros.
Na justificativa, o prefeito afirma que a medida busca estabelecer paridade entre representantes da sociedade civil e do poder público no conselho, cada segmento com 18 cadeiras. Segundo Zanatta, essa proporcionalidade é “fundamental para a democracia e para a efetividade das políticas públicas”, além de estar em consonância com a prática de órgãos como o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e o Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente).
Atualmente, além dos três representantes da Prefeitura, o Comdema conta com membros de entidades civis, universidades, sindicatos, associações e órgãos como a Cetesb e a Polícia Florestal.
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