A Prefeitura de Piracicaba publicou, através do Decreto n.º 20.547/2025, atualização nas regras para a utilização de espaços públicos municipais. O novo decreto, que substitui as versões anteriores de 2017 e 2021, visa modernizar a gestão desses espaços, garantir maior transparência e ampliar o acesso da população piracicabana a atividades culturais, esportivas, educacionais, de lazer e integração social.
O que muda com o novo decreto
O decreto mantém a essência dos "Espaços de Convivência Social", permitindo o uso de ginásios, quadras, campos, praças e outros locais públicos pela população quando esses estiverem ociosos, sem prejudicar as atividades da prefeitura. No entanto, as novidades trazem maior rigor e organização:
Novas exigências para associações
As associações sem fins lucrativos interessadas em utilizar os espaços públicos agora devem apresentar um conjunto mais completo de documentos, incluindo estatuto social, atas registradas, comprovantes de inscrição e lista detalhada de diretores. O pedido de uso deve ser feito através do sistema "SEM PAPEL". Além disso, é obrigatório o envio de balanço financeiro anual e a atualização do cadastro sempre que houver mudanças na diretoria.
Regras Detalhadas para sub-outorgas
O decreto detalha as regras para as "sub-outorgas", que permitem que as associações cedam parte dos espaços a terceiros para eventos menores, como cursos ou reuniões. Essa prática pode ser gratuita ou cobrada, mas os valores devem ser previamente aprovados, e a arrecadação só pode ser usada para a manutenção do espaço ou para financiar atividades sociais. A associação é responsável pela fiscalização e pelo cumprimento das regras.
Divisão de Competências
A responsabilidade pela autorização de uso dos espaços é agora dividida entre as secretarias municipais, cada uma responsável pelos locais que administra. A Secretaria Municipal de Cidadania e Parcerias é a responsável pelas permissões para associações e órgãos estaduais ou federais.
Objetivos do novo decreto
O objetivo principal do novo decreto é ampliar o acesso da população aos espaços públicos de Piracicaba, garantindo que isso ocorra de forma organizada, transparente e segura. A prefeitura busca incentivar o senso de pertencimento e a preservação do patrimônio coletivo. O decreto reforça a necessidade de uso de caráter coletivo e comunitário dos espaços, com a proibição de cessão para fins particulares ou políticos. A prefeitura também ressalta que poderá revogar a autorização a qualquer momento, caso as regras sejam descumpridas.
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