A Prefeitura de Piracicaba encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe a cobrança de ingresso para o acesso ao Aquário Municipal "Ilda Borges Gonçalves". Atualmente, a entrada no espaço é gratuita para todos os moradores da cidade, assim como no Parque do Mirante "Ladice Soriano Salgot", que também integra o processo de concessão de uso à iniciativa privada.
A mudança altera a Lei nº 10.174/2024, que estabeleceu a gratuidade irrestrita para ambos os equipamentos. Com a nova proposta, a gratuidade total será mantida apenas para o Parque do Mirante. No caso do Aquário Municipal, a entrada gratuita será garantida apenas a alunos da rede pública municipal, em visitas pedagógicas realizadas durante os dias de semana, e a instituições sem fins lucrativos, que receberão ingressos para distribuição pela Prefeitura.
Segundo a justificativa enviada ao Legislativo, a alteração é necessária para garantir a viabilidade econômica da concessão dos espaços públicos. Um estudo elaborado pela empresa Alfaiate Consultoria, contratada pela administração municipal, apontou que a gratuidade integral tornaria o projeto financeiramente inviável e pouco atrativo para o setor privado. De acordo com os dados apresentados, a concessão sem a possibilidade de cobrança de ingressos no Aquário geraria um prejuízo de R$ 6,7 milhões ao longo de 25 anos. Com a autorização para cobrança, o mesmo período poderia render um retorno líquido de cerca de R$ 26,4 milhões.
Além disso, os estudos indicam a necessidade de investimentos de aproximadamente R$ 4,5 milhões para revitalização do Aquário, obras de recuperação do Parque do Mirante e criação de novos atrativos turísticos. Parte desse valor seria utilizada para reforçar a estrutura do parque, afetada por deslizamentos causados pelas condições climáticas dos últimos anos.
A proposta encaminhada pelo prefeito Hélinho Zanatta (PSD) defende que a cobrança de ingressos no Aquário, aliada à manutenção de gratuidade para públicos prioritários, permitirá preservar o acesso social, atrair investimentos privados e melhorar a infraestrutura dos espaços turísticos da cidade. O projeto vai tramitar em regime de urgência na Câmara Municipal.
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