A Aegea Mirante, concessionária responsável pelo esgotamento sanitário de Piracicaba, foi condenada a indenizar uma mulher que caiu em um poço de inspeção na avenida Jaime Pereira, bairro Jupiá, há pouco mais de quatro anos. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.
O acidente ocorreu no dia 1º de maio de 2019, quando a mulher estava caminhando com o marido e, ao pisar na tampa, caiu no poço de inspeção. Ela sofreu escoriações nas costas e no pescoço, além de ter perdido um tênis. Segundo ela, a tampa do poço estava solta.
O acidente motivou a vítima a propor ação de indenização por danos morais e materiais contra a Águas do Mirante no valor de R$ 50 mil. Na Justiça, a Mirante argumentou que não deveria ser culpada pela queda da vítima. O acidente, de acordo com a concessionária, teria sido causado pela falta de atenção da mulher ao caminhar. A Justiça, no entanto, contestou essa argumentação. "Na condição de pessoa jurídica de Direito Privado prestadora de serviços públicos, responde objetivamente pelos danos sofridos a terceiros na exploração da sua atividade ou em razão dela", escreveu o juiz Rogério Sarthor Astolfi.
O juiz, porém, entendeu que cabe indenização apenas por danos morais e não materiais. “A documentação do atendimento médico é clara em registrar que os serviços prestados se deram mediante convênio médico não havendo sequer indício de algum desembolso pela autora em razão desse atendimento; e em relação ao par de tênis, a ré(Mirante) logrou demonstrar os desembolsos tanto para esse item, quanto para os medicamentos prescritos à autora, tratando-se, assim, de pretensão indevida”, traz a sentença.
Dessa forma, a indenização arbitrada pela Justiça ficou em R$ 5 mil pelos danos morais. “A incontroversa queda acarretou violento susto e, ainda, lesões à autora que, mesmo e felizmente sem maior gravidade, por óbvio acarretou-lhe abalo emocional que refoge ao que costumeiramente acontece ou é esperado ao se perambular pelas vias públicas”, diz o juiz.
A concessionária Águas do Mirante foi questionada pelo Giro 19 sobre a condenação e enviou a seguinte nota: “A Mirante tomou conhecimento da decisão e, tendo em vista que o prazo para recorrer está em curso, a Concessionária está avaliando quais serão os próximos passos”.
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