por Sidney Rocha, da Revista Araçá
Há acontecimentos cujo significado ultrapassa os limites da instituição em que se realizam. A aprovação, pelo Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco (CEPPC), da abertura do processo de registro das práticas socioculturais, religiosas, saberes, fazeres e modos de viver dos povos e comunidades tradicionais de terreiro de matriz africana é um desses acontecimentos. Por unanimidade, o Conselho deu início a um processo que representa uma mudança importante na maneira como Pernambuco reconhece, protege e se relaciona com essas comunidades.
Não se trata ainda do registro definitivo. A decisão abre etapa de estudos técnicos, inventário e escuta das comunidades detentoras, para a instrução do processo e elaboração de um Plano de Salvaguarda. Mas esse primeiro movimento, histórico, mostra a disposição do Estado em reconhecer que há um patrimônio cultural cuja existência, transmissão e permanência precisam ser compreendidas e protegidas por políticas públicas.
Podemos abrir mais ainda os olhos. Há mudanças acontecendo (pequenas, simbólicas, mas importantes) aqui ou ali, em outras instituições brasileiras, especialmente da justiça. Nos últimos anos, a presença de símbolos religiosos nos espaços institucionais tornou-se objeto de discussão jurídica e política. Durante muito tempo, crucifixos e outras referências cristãs ocuparam paredes, plenários e salas de julgamento, numa paisagem natural ou naturalizada, sem a presença de símbolos de outras denominações, de matriz africana ou indígena, à qual todos diziam amém.
Em 2024, o Supremo Tribunal Federal julgou e decidiu que a presença de símbolos religiosos em prédios públicos não viola, por si, os princípios da laicidade. Isso quando tem por finalidade expressar uma tradição cultural. O nó está, um tanto, aí, no que podemos estender ou restringir quando falamos em cultura, que envolve religião, artes, o fazer humano no geral. Tema para outro artigo.
A decisão não autoriza a imposição de uma religião pelo Estado, o que é saudável. Ela tem de ser compreendida em toda sua extensão democrática. Se símbolos cristãos podem ser expressões de uma tradição cultural, não há razão para negar às tradições de matriz africana o mesmo reconhecimento. Deve-se permitir que outras referências culturais e religiosas também encontrem lugar nas instituições públicas. Simples: a igualdade não pode funcionar apenas para conservar os símbolos historicamente dominantes.
A discussão ganhou significado particularmente expressivo em Pernambuco. No dia 4 de novembro de 2026, o Tribunal de Justiça de Pernambuco recebeu, no seu Palácio, o Oxê de Xangô, símbolo associado ao equilíbrio e à imparcialidade nas tradições de matriz africana. A ação da Rede de Terreiros de Pernambuco marcou um momento histórico na relação entre o judiciário estadual e as comunidades de terreiro. Depois de mais de dois séculos de existência, o Tribunal acolheu institucionalmente um símbolo de outra representação religiosa.
Dias depois, 17 de novembro, o Supremo Tribunal Federal acolheu a escultura do Oxê de Xangô. A iniciativa foi articulada por entidades de religiões afro-brasileiras.
Não são acontecimentos decorativos. O machado de duas lâminas de Xangô remete a uma concepção de justiça que exige a consideração dos diferentes lados. Revela compromisso com a verdade. Sua presença não se esgota na dimensão religiosa. Sua presença reconhece a cultura brasileira múltipla, que não cabe no quintal de outras denominações ou compreensões, porque não é secundária.
Crédito: Opará Fotografia
É nesse ponto que precisamos voltar à questão da laicidade do Estado. Estado laico não é sinônimo de Estado indiferente à religião. Muito menos hostil a qualquer de suas manifestações. Não privilegiar uma comunidade religiosa em detrimento de outra garante a todos o exercício de seus direitos. Neutralidade institucional não significa promover a invisibilidade das diferenças. Elas são e continuam sendo graves: avançaram demais sobre os corpos e sobre a história. Ampliaram as diferenças sociais. A justiça, cega até ali ou cega até não sei quando, trata a sociedade como se todos partissem das mesmas condições. Na prática, perpetua privilégios, palavra muito mais incômoda para quem sofre por sua causa do que para quem a defende.
O próprio Supremo Tribunal Federal já reconheceu, em diferentes julgamentos, que a proteção das tradições afro-brasileiras exige atenção especial do Estado. Em célebre julgamento relativo ao sacrifício ritual de animais em cultos de matriz africana, o Dr. Hédio Silva Junior, do Rio Grande do Sul, em sustentação oral, extrapolou o tema, e mostrou como não dá mais para ignorar desigualdades e sofrimentos tão concretos com tanta desfaçatez e hipocrisia.
E os povos de terreiro com isso?
Em tempo: nesse conjunto de teses e antíteses, há uma dimensão que não se restringe, ou não deve se restringir, à liberdade religiosa. Povos de terreiro não são apenas grupos que professam uma fé. São comunidades que produzem e transmitem conhecimentos, organizam formas de fazer e saber, preservam línguas e linguagens, culinárias, práticas de cuidado, conhecimentos botânicos e medicinais, expressões artísticas, sistemas de parentesco e relações específicas com a natureza. Seus territórios guardam memórias, histórias, referências ancestrais e mundividências bem particulares até mesmo entre si.
Como destacou a ialorixá e juremeira Mãe Beth de Oxum durante a reunião histórica do CEPPC, essas comunidades são sistemas civilizatórios próprios e não podem ser reduzidas a manifestações folclóricas ou simplesmente religiosas. A observação toca no ponto central. Quando falamos em patrimônio cultural imaterial, não estamos tratando de calendário de festas nem de rituais ou manifestações isoladas de seus contextos. Estamos falando de modos de vida. De relações comunitárias. De conhecimentos que só existem porque há pessoas, territórios e condições concretas que permitem sua transmissão. À falta de um desses elementos, há injustiça concreta e o risco de desaparecimento.
Recapitulando: esses direitos foram postos com a Constituição de 1988. Eles exigem que o Estado garanta o pleno exercício dos direitos culturais, quando proteja manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras e reconheça como patrimônio cultural brasileiro os bens materiais e imateriais identitários.
Em Pernambuco, essa proteção tem instrumentos legais específicos. A lei estadual n. 14.852/2012 estabelece o dever de preservação permanente do patrimônio cultural de origem africana e contempla bens materiais e imateriais. Isso inclui formas de expressão, modos de fazer e viver, celebrações, edificações e lugares. A lei n. 16.426, de 2018, instituiu o Sistema Estadual de Registro e Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial. Sua definição é especialmente importante porque compreende os bens culturais (e aqui pinço da lei): práticas, representações, expressões, conhecimentos, técnicas ligadas a instrumentos, objetos e lugares que as comunidades reconhecem como parte de seu patrimônio.
O deslocamento desse olhar mostra outra paisagem: não há como proteger os saberes sem proteger as pessoas que os produzem e transmitem. Não há como preservar uma tradição religiosa sem assegurar a liberdade de culto. E (tão grave quanto, em realidades tão desumanas) não há como reconhecer a importância cultural de um terreiro enquanto se permite que seu território seja ameaçado pela especulação imobiliária, pela violência, pela intolerância religiosa, pela degradação ambiental ou pela ausência de proteção jurídica.
Justiça versus reparação?
É por isso que durante a reunião, tema deste artigo, no Conselho de Patrimônio, defendi a ampliação do conceito de reparação histórica para o de reparação integral, ou justiça reparatória. Não é ideia minha. Li nos estudos que venho fazendo.
E do que falava lá e falo aqui? A reparação não pode se limitar ao reconhecimento público de uma violência no passado. Não pode se resumir a homenagens, celebrações, títulos ou inscrições em livros oficiais. Essas medidas têm valor, se não forem estéreis. O tombo, sim. A tumba, não.
A história dos povos de matriz africana no Brasil é marcada pela escravização. E, ainda hoje, pela repressão de suas manifestações culturais e religiosas. E ainda mais cruelmente, pela criminalização de seus rituais. E ainda mais e ainda mais e ainda mais pela destruição de seus espaços de culto. É um genocídio cultural em andamento, a começar pela negação sistemática de sua humanidade.
A reparação integral começa pelo reconhecimento dessa história, mas não termina nele. Exige que o Estado identifique, isso quer dizer: enfrente, de verdade, os danos produzidos no decorrer do tempo e os que continuam sendo naturalizados no presente. Isso exige políticas contra todo tipo de racismo, principalmente ao combate urgente ao racismo religioso. Envolve proteção dos espaços sagrados (meu povo, isso envolve rios, florestas, o meio ambiente. Daí você pode imaginar a resistência do setor imobiliário); envolve segurança jurídica para os territórios tradicionais porque é justíssimo que recuperem terras, terrenos e, assim, territórios, cujo conceito transcende a propriedade.
Para os povos de terreiro, o território é lugar de culto, mas também a preservação de árvores sagradas, fontes de água, áreas e técnicas de plantio, locais de recolhimento como matas, caminhos, veredas e muitas outras relações ancestrais com a natureza. Não podem ser reduzidas a medidas de terreno ou documentos de cartório. Assim você compreende melhor como os interesses imobiliários, junto a interesses religiosos alguns daninhos, quando não raro são representantes do mesmo poder.
Uma justiça reparatória precisa aproximar as políticas de patrimônio das políticas de igualdade racial. E nesse panorama, não basta reconhecer um bem cultural se as condições para sua continuidade permanecerem ameaçadas. Não basta registrar um saber se seus detentores continuam sendo discriminados. Desculpem a ênfase, mas não basta celebrar a contribuição africana para a formação do Brasil se as comunidades que mantêm vivas essas tradições continuam lutando pelo direito de existir.
Crédito: Opará Fotografia
A luta, que continuava, continua
É nesse cenário que o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural vem procurando ampliar sua atuação. Nos últimos dois anos, tem trabalhado para que o enfrentamento ao racismo religioso deixe de ser uma preocupação restrita às comunidades atingidas e passe a integrar a agenda das instituições públicas. Uma das frentes é a articulação com o Ministério Público de Pernambuco, a Secretaria de Defesa Social, o sistema de justiça e as lideranças dos povos de terreiro, buscando sensibilizar o Estado para a criação de uma delegacia especializada no enfrentamento ao racismo e à intolerância religiosa. Em outubro de 2025, uma comissão do Conselho esteve no Ministério Público estadual para apresentar essa preocupação e buscar apoio institucional. Avançou-se no diálogo com as autoridades de segurança para que as ocorrências sejam corretamente identificadas e classificadas nos boletins policiais, permitindo produzir dados confiáveis (eles não existem objetivamente ou quando se trata dessa violência não são devidamente colhidos). Além disso, defendeu-se a investigação de casos para formular políticas de prevenção. A criação de uma delegacia especializada continua sendo uma reivindicação necessária.
A proteção do patrimônio imaterial começa pela garantia clara de que nenhuma comunidade pode preservar sozinha aquilo que o Estado reconhece como patrimônio de todos. Se um terreiro é ameaçado, se seus objetos sagrados são destruídos, se seus integrantes são impedidos de realizar seus rituais ou se seus territórios são submetidos à violência, não estamos diante apenas de um caso de intolerância religiosa. E, acho, a reparação integral precisa incluir segurança, investigação, responsabilização dos agressores e proteção dos territórios e das pessoas que mantêm esse patrimônio vivo.
Justamente por isso é tão importante o processo iniciado no Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco. A proposta apresentada pelos conselheiros Elinildo Marinho, por Xoxo Malaquias e a conselheir Mãe Beth de Oxum, com a participação e a mobilização das comunidades, abre uma oportunidade para que o Estado avance na compreensão do patrimônio de matriz africana em toda a sua complexidade. A proposta partiu de consulta pública realizada entre julho e novembro de 2026 e reuniu 140 manifestações de todo o estado.
Ela mostra ainda que a diversidade entre Candomblé, Xangô, Umbanda, Jurema não é um problema a ser resolvido por classificações administrativas. É uma característica intrínseca desse patrimônio. O desafio dos estudos técnicos será reconhecer essa diversidade sem apagá-la, identificando as referências comuns quando existirem. E, importante: cuidando de preservar as características de cada comunidade.
O Plano de Salvaguarda precisará transformar o reconhecimento em compromissos públicos. Em tempos de discussão de ajustes fiscais, são necessários ajustes sociais, culturais, com responsabilidades institucionais. Isso envolve recursos.
A abertura desse processo de registro em Pernambuco é um passo importante. O verdadeiro alcance dessa decisão será medido pelo que vier depois: a proteção dos territórios. O respeito às comunidades. A garantia da liberdade religiosa. O enfrentamento efetivo, claro, severo, sem trégua, rigoroso, incondicional, urgente ao racismo. A responsabilidade e capacidade do Estado de transformar reconhecimento em reparação. Reparação em justiça de verdade.
Defendo que essa seja a medida do trabalho. Não se quer apenas que o Estado registre a existência de um patrimônio. Antes, que reconheça sua dívida histórica com aqueles que, apesar de séculos de perseguição, mantiveram vivos conhecimentos, tradições e formas de compreender o mundo que também constituem profundamente o Brasil. A reparação integral começa quando o reconhecimento deixa de ser uma declaração e passa a ser um caso de amor com a vida, a dignidade e o futuro dessas comunidades.
O Conselho de Patrimônio de Pernambuco fez algo verdadeiramente histórico. Sua ação cheira não somente à reparação. Rescende à justiça. Mãe Beth de Oxum, Elinildo Marinho e Xoxo Malaquias, que não são justiceiros, mas representantes de povos e culturas que pedem justiça, deram contribuição importante. E o Conselho, unânime, aprovou o gesto. Que se torne ação o quanto antes.
O post Reparação e justiça para os povos de terreiro apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.
Tags:
Candomblé | diversidade | povos de terreiro | Revista Araçá | umbanda