Representantes do setor produtivo e especialistas atribuíram o avanço das organizações criminosas nos mercados formais de bebidas e cigarros ao aumento da carga tributária, às dificuldades de fiscalização e à punição branda. Eles participaram de debate, nesta terça-feira (17), na Comissão Externa de Combate à Pirataria da Câmara dos Deputados.

De acordo com o representante da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Samuel Rivero, as perdas com produtos irregulares foram da ordem de R$ 473 bilhões em 2025. Esse montante equivale a quase 4% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e supera o PIB de diversos estados.

"Para cada real que circula no mercado ilegal, é um real a menos em investimento, em emprego formal e na arrecadação que vai viabilizar a implementação de políticas públicas," pontuou o especialista.

Segundo Rivero, levantamento realizado em 2022 pela Firjan apontou que o Brasil deixou de gerar quase 370 mil vagas formais nos setores mais afetados pela concorrência desleal, uma vez que as empresas prejudicadas reduzem a produção.

Orçamento insuficiente
Ao comentar esses números, o deputado Julio Lopes (PP-RJ) ressaltou que a capacidade orçamentária dos órgãos de fiscalização é insuficiente para lidar com a pirataria. Segundo ele, o orçamento do Ministério da Justiça é de R$ 28,5 bilhões por ano, um montante desproporcional diante dos recursos do crime.

"O orçamento da segurança pública de São Paulo é maior do que o orçamento da segurança pública e do Ministério da Justiça do Brasil inteiro e a gente vê a discrepância dos valores em relação àquilo que a gente tem pro enfrentamento ao crime," criticou o parlamentar.

Carga tributária
Na visão do presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), Edson Vismona, a atuação para interromper o fluxo do mercado criminoso depende da redução de tributos. Para ele, o encarecimento do produto legal leva o consumidor a optar pelo mercado irregular.

"Num mercado em que há uma alternativa mais barata por não pagar imposto, é onde o consumidor vai. Não precisa ser muito letrado em economia para saber exatamente o que está acontecendo," afirmou Vismona.

O diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria de Fumo (Abifumo), Edmilson Alves, revelou que em 2019 o mercado clandestino de tabaco representava 57% do setor com um diferencial de preço de 72% em relação ao produto legal. No entanto, esse índice saltou para 93% em 2026. Segundo ele, isso ocorreu em razão do aumento de tributos sobre o cigarro.

"Quando você pega cocaína, o risco é alto, a rentabilidade também é alta. A rentabilidade hoje do produto de tabaco é bem maior do que a própria cocaína e, volto a dizer: alta rentabilidade, baixo risco," apontou o executivo.

Aumento de penas
Para o presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), Eduardo Cidade, a punição branda aplicada atualmente aos falsificadores funciona como estímulo ao crime. Ele defendeu a aprovação do PL 5807/25, em análise no Senado, que aumenta as penalidades contra a falsificação e tipifica criminalmente a posse de insumos e embalagens destinados à fraude.

"Não dá para admitir que o indivíduo que tem uma infinidade de insumos para esta falsificação, quando tem uma ação de fiscalização, simplesmente não vai preso, paga uma fiança de R$ 1.000 e volta para o galpão e continua falsificando," argumentou o executivo.