Fundado por mães de jovens em conflito com a lei que foram assassinados ou ameaçados por policiais em 2003, o Movimento Moleque dá apoio a famílias e jovens que chegaram a praticar atos infracionais.
A cofundadora Monica Cunha contou à Agência Brasil que decidiu criar a organização depois que o filho foi assassinado por policiais no Rio de Janeiro.
Construí esse movimento com outras mães para a gente combater o racismo e lutar pelo cumprimento das medidas socioeducativas que estão dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA], diz.
Na avaliação da ativista de direitos humanos, o racismo faz com que os dispositivos do ECA não sejam aplicados para esses jovens.
Ele não é aplicado, na prática, para os adolescentes negros, favelados e de origem periférica. Porque para adolescentes brancos, morador da zona sul, que cometa ato infracional, ele é aplicado, afirma.
Depois de mais de 20 anos trabalhando com essa população, Monica conta que a maior parte dos jovens em conflito com a lei é composta de adolescentes de famílias pobres de mãe solo, que precisam trabalhar a semana toda e, muitas vezes, são vítimas de violência doméstica.
Fora o problema da jornada 6x1. Eu trabalhava a semana toda, só tinha um dia para ficar em casa. Mas não tinha tempo de olhar o caderno do meu filho, de dar atenção, tinha que lavar roupa, arrumar casa e fazer comida, relembra Monica que perdeu o filho Rafael Cunha, de 20 anos, em 2006.
Outra característica marcante entre jovens em conflito com a lei é o desejo de consumir aquilo que veem na mídia, como roupas, celulares e sapatos. Eles também querem ter acesso a lazer.
Para Monica, a PEC da redução da maioridade penal é uma vergonha que tende a agravar o quadro de violência.
Vamos cumprir com as medidas como o Estatuto manda, o que ainda no Brasil não foi cumprido. Que se cumprir, a gente sabe que funciona. O Movimento Moleque tem provas disso. Temos vários casos de jovens que foram ressocializados. A educação muda. Mas esse não é o objetivo. O objetivo é não deixar esses meninos avançarem, conclui.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que jovens em conflito com a lei estão sujeitos a medidas socioeducativas, aplicadas de acordo com a gravidade do ato. Essas medidas vão desde advertência e obrigação de reparar o dano até prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e internação (quando o jovem é privado de liberdade e vai para uma instituição socioeducativa).
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