O Projeto de Lei 1995/25 torna infração administrativa de trânsito o saque de cargas, bens ou mercadorias transportados por veículos envolvidos em acidentes. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro.
Quem saquear veículos acidentados cometerá infração gravíssima, com multa equivalente a 20 vezes o valor previsto para essa categoria.
A multa aumentará de um terço até a metade se houver violência ou grave ameaça contra pessoa, ou se o ato ocorrer durante o atendimento às vítimas.
O texto em análise na Câmara dos Deputados também cria o crime de organizar ou promover o chamamento de pessoas para praticar tais saques. A pena prevista é de reclusão de um a quatro anos, além de multa.
Lacuna jurídica
O deputado Pedro Aihara (PP-MG), autor da proposta, afirmou que a medida busca preencher lacuna jurídica. A prática de saques de cargas após acidentes de trânsito tem se tornado uma preocupação crescente no Brasil, evidenciando a necessidade de uma legislação específica para coibir tais atos, disse.
Segundo Aihara, a ausência de tipificação específica dificulta a atuação das autoridades. Atualmente, essas condutas são enquadradas de forma genérica no Código Penal.
O deputado ressaltou ainda que os saques comprometem a segurança viária e colocam em risco vítimas e socorristas.
Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado pelo Plenário.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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