A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite o registro da adenomiose no documento de identificação oficial. Adenomiose é quando o tecido do endométrio cresce na parede muscular do útero, provocando dores pélvicas e forte sangramento menstrual.
A inclusão dependerá de pedido da pessoa interessada e será preciso apresentar comprovante médico e consentimento expresso, em conformidade com a legislação de proteção de dados.
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Maria Arraes (PSB-PE), ao Projeto de Lei 1379/25, da deputada Dayany Bittencourt (CE), atualmente fora do exercício do mandato.
Veja a íntegra do texto aprovado
Mudanças no texto original
O projeto de lei original previa a criação de um documento específico: a Carteira de Identificação da Pessoa com Adenomiose.
A nova versão aprovada na comissão, no entanto, altera a estratégia e estabelece a possibilidade de incluir a informação da adenomiose e de outras condições específicas de saúde diretamente na Carteira de Identidade Nacional.
O substitutivo contou com sugestões do Ministério da Saúde e ressalta que a inclusão do dado no documento não garante benefícios automáticos nem pode gerar novas despesas públicas obrigatórias.
A possibilidade de incluir informações sobre as condições específicas de saúde na Carteira de Identidade Nacional ajudará essas mulheres a receberem o tratamento adequado, disse Maria Arraes.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
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