A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um plano para prevenir e enfrentar a violência contra crianças e adolescentes indígenas e quilombolas.
O texto aprovado é a versão da relatora (substitutivo), deputada Juliana Cardoso (PT-SP), para o Projeto de Lei 3709/24, do deputado Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) . A relatora aproveitou sugestões das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.
O novo substitutivo promove a necessária consolidação das alterações aprovadas nas comissões antecedentes, incorporando de forma sistemática os aperfeiçoamentos realizados ao longo da tramitação, afirmou Juliana Cardoso.
Atendimento adequado
O texto aprovado cria o Plano Raízes Seguras, por meio de alterações na Lei 13.431/17. Essa norma já estabelece um sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
Entre outros pontos, o plano prevê o enfrentamento dos fatores estruturais de vulnerabilidade e violência contra crianças e adolescentes de povos e comunidades tradicionais, consideradas as situações de conflitos fundiários, degradação ambiental, exploração econômica ilícita e deslocamento forçado.
Segundo a relatora, as mudanças buscam adaptar os serviços de atendimento, respeitando as línguas e tradições de cada grupo social. A lei hoje possui caráter geral, muitas vezes insuficiente para contemplar adequadamente crianças e adolescentes indígenas, quilombolas e integrantes de outros povos, disse.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei