O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 27/26) que abre crédito especial no Orçamento deste ano de R$ 115 milhões para novas despesas de três ministérios que atuam no aumento do fluxo migratório em Roraima, principalmente imigrantes venezuelanos:
- Ministério da Educação: R$ 10 milhões;
- Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 69 milhões; e
- Ministério da Saúde: R$ 36 milhões.
Outras dotações orçamentárias serão canceladas para viabilizar os recursos, segundo a exposição de motivos que acompanha o projeto.
O prazo final para encaminhamento dos pedidos de créditos suplementares e especiais ao Congresso Nacional é o dia 15 de outubro.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).