Em 2026, os eleitores de todo o Brasil irão às urnas em um horário unificado: entre 8 e 17 horas, no horário de Brasília. Assim que acabar o horário de votação, os primeiros votos apurados para qualquer cargo em disputa já poderão ser divulgados.
A divulgação de todos os resultados ao mesmo tempo não era possível antes de 2022 (quando a unificação passou a valer), por conta dos fusos horários diferentes.
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"Não podia divulgar os resultados para presidente da República, porque isso poderia, de alguma forma, influenciar o eleitor que ainda estava na fila. A gente divulgava o resultado de governadores e do Parlamento (deputados e senadores), mas não divulgava de presidente até dar 19 horas, pois eram 17 horas no Acre e no Amazonas", explica o especialista em direito eleitoral Bruno Andrade.
Caminho do voto
Depois que os últimos eleitores terminam de registrar seus votos, o presidente da mesa de votação digita, no terminal do mesário de cada urna eletrônica, um código que bloqueia novos registros.
O caminho do voto: da seção eleitoral ao resultado
Para enviar os dados de totalização dos votos no sistema da Justiça Eleitoral, é usada a mídia de resultado. É como um pen drive protegido por travas eletrônicas de segurança que cada urna tem.
Próximas etapas
Depois da apuração final, quem é eleito precisa passar por algumas etapas essenciais.Assim que a Justiça Eleitoral divulga os resultados finais, começa o prazo para os candidatos prestarem contas da campanha e garantirem que não gastaram acima do permitido por lei.
"A entrega das informações tem de ser feita até três dias antes da diplomação. Neste ano, a data para a diplomação final é 18 de dezembro", esclarece Bruno Andrade.
Na diplomação, quem é eleito recebe o documento que registra seu nome, o cargo para o qual concorreu, a votação que teve e em que posição ficou na lista de eleitos.
Esse último dado é importante para os deputados porque os parlamentares não se elegem só pela maioria dos votos. São os partidos e as federações que ganham cadeiras na medida em que recebem mais votos dos eleitores em relação ao total de votos válidos.
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"Essas cadeiras vão para os melhores colocados dentro do partido ou federação. Se os concorrentes identificarem algum problema nesse cálculo, podem entrar com um recurso depois da diplomação", acrescenta.
Segundo o especialista, o diploma tem duas funções. A primeira é simbólica: formaliza o reconhecimento de que a pessoa foi eleita. A segunda é jurídica: a diplomação também serve como marco para prazos de questionamento do resultado eleitoral.
Candidaturas indeferidas
Segundo Bruno Andrade, quando a candidatura teve algum problema anterior às eleições e foi indeferida, há outro fator complicador. Os candidatos podem concorrer enquanto não for confirmado o impedimento, mas a diplomação depende de a Justiça Eleitoral julgar a validade da candidatura.
Caso o eleito esteja com a candidatura pendente de julgamento, ele não é diplomado, mas o processo ganha prioridade. "Nesse caso, assume o presidente da Câmara, no caso do presidente da República, e ou o presidente da Câmara Legislativa Estadual, no caso de governador. Ele fica interinamente enquanto não resolve o problema. Se foi confirmado o indeferimento do processo, tem que ter nova eleição", explica.
Posse
Se a diplomação acontecer com sucesso, a pessoa eleita pode tomar posse. A cerimônia é um rito obrigatório, que marca o início da atividade no cargo e simboliza o fim definitivo daquele processo eleitoral. "A partir desse exercício de mandato é que a pessoa vai poder tomar medidas como parlamentar. Pode participar de votações, ser escolhido representante da Maioria, da Minoria, compor bancada", afirma Bruno Andrade.
"Com a posse é que a gente começa a ter esses atos de parlamentar efetivamente. Antes disso, ele tem a proteção enquanto parlamentar, porque já está diplomado, mas ainda não exerce efetivamente as tarefas de um parlamentar", conclui.
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