O Sebrae-SP realizou na quarta-feira, 19 de agosto, em Colina, a palestra Reforma Tributária: O que muda para os pequenos negócios, ministrada pelo advogado e consultor Diego Arcanjo de Melo.
A iniciativa teve como objetivo preparar Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte para as alterações no sistema tributário, além de orientar os empresários sobre os prazos e procedimentos necessários para a adaptação.
Durante a palestra, Diego Arcanjo de Melo destacou a importância de os empresários utilizarem o período de transição para adequar os procedimentos fiscais e acompanhar as novas exigências.
Este ano é um período de testes e de adaptação do sistema. A partir do próximo ano, a Reforma Tributária começa efetivamente a entrar em vigor e teremos mudanças importantes, como a substituição do PIS e da Cofins pela CBS. Por isso, é importante que o empresário já comece a se preparar para as mudanças na emissão das notas fiscais, evitando possíveis penalidades pelo descumprimento das novas regras, explicou Diego.
Outro ponto abordado foi a criação de duas possibilidades para empresas optantes pelo Simples Nacional, o modelo integral, que mantém o recolhimento dos tributos dentro do regime, e o Simples Nacional híbrido, no qual o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) serão recolhidos fora do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Para quem optar pelo Simples Nacional híbrido no primeiro semestre de 2027, a escolha deverá ser feita em setembro deste ano. Caso a empresa comece 2027 no Simples Nacional e decida adotar o modelo híbrido no segundo semestre, a opção será feita em março de 2027. É importante que o empresário conheça essas datas para avaliar qual alternativa é mais adequada ao seu negócio e se preparar com antecedência, orientou o advogado.
A palestra faz parte das ações do Sebrae-SP voltadas à orientação e preparação dos pequenos negócios diante das mudanças provocadas pela Reforma Tributária.