O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), agendou para terça-feira (30), às 15 horas, uma reunião dos líderes partidários para discutir a pauta da semana. De acordo com o presidente, serão debatidos os projetos remanescentes do mês e novos itens que serão analisados no Plenário já a partir de terça.
Motta citou propostas que considera prioritárias, mas que dependem de acordo entre os líderes. Nós queremos votar o projeto (PLP 108/21) que aumenta o valor de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs). Queremos votar o projeto que regulamenta a inteligência artificial (PL 2338/23), o projeto da misoginia (PL 896/23) e tantos outros temas que são muito importantes e de interesse das bancadas aqui da Casa.
A correção dos limites de faturamento de pequenas empresas vem sendo negociada com o governo e deve ser tema de debate de sessão solene em homenagem ao Dia das Micro e Pequenas Empresas, marcada para quarta-feira (1º).
Criminalização da misoginia
O projeto que pune a misoginia (ódio contra mulheres) não tem consenso entre os partidos. O líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), criticou a proposta e disse que a tentativa será um acordo para votá-la em outro momento. O texto aprovado no Senado Federal está péssimo em vários pontos e, posteriormente, não foram atendidas as solicitações nesse tema da bancada feminina da oposição, declarou.
De outro lado, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) criticou o entendimento da oposição de que o projeto ameaça a liberdade religiosa. Ela ressaltou que a Constituição já garante liberdade religiosa e que as alterações no projeto defendidas pela oposição poderiam significar a liberdade para agredir mulheres. "Nem no âmbito das igrejas nem no espaço de culto é possível agredir mulheres. Isso não é um tema de esquerda ou de direita, é um tema que tem a ver com a dignidade das mulheres brasileiras, afirmou.
Votações na terça
O Plenário terá sessões de votação a partir de terça-feira (30). A pauta já conta com um requerimento de urgência para o projeto que reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, em Santa Catarina (PL 849/25); e projetos como o que institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia (PL 5538/19); e o que autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias (PL 1828/23).
Outro projeto amplia o controle sanitário e as punições para fraudes e publicidade enganosa de suplementos alimentares (PL 5229/25). Também pode ser votado projeto que trata do tempo máximo de espera para atendimento de crianças e adolescentes no sistema de saúde (PL 192/26).
O Plenário ainda pode votar uma proposta de emenda à Constituição (PEC 253/16) que autoriza entidade de representação de municípios de âmbito nacional a propor ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e ação declaratória de constitucionalidade (ADC).