A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a instalação de brinquedotecas em delegacias da mulher e fóruns de todo o país.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para o Projeto de Lei 1585/24, do deputado Marx Beltrão (UNIAO-AL).
As brinquedotecas oferecem um refúgio lúdico que ajuda a reduzir a ansiedade e o medo, bem como afasta as crianças e adolescentes de situações carregadas de tensão, disse a relatora. Segundo ela, a medida também beneficiará as mães.
Mudanças
O substitutivo amplia o alcance da iniciativa original. Além de brinquedotecas, o texto prevê equipe multidisciplinar para atendimento às mulheres em situação de violência, com psicólogas, assistentes sociais, advogadas e pedagogas.
Um ajuste feito por Laura Carneiro prevê que a exibição de filmes nacionais e de conteúdos sobre violência doméstica e familiar contra a mulher será componente curricular complementar nas escolas, com, no mínimo, duas horas mensais.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.