O Sebrae-SP promoveu, nos dias 28 e 29 de maio, a capacitação Como se preparar para a transição da Lei 14.133/2021, voltada aos servidores municipais de Tapiratiba. A iniciativa integrou as ações do programa Tapiratiba Mais Competitiva, desenvolvido em parceria com a Prefeitura, e teve como objetivo fortalecer a gestão pública por meio da qualificação técnica e da modernização dos processos administrativos.
O treinamento reuniu profissionais de diferentes áreas da administração municipal para discutir os impactos e as aplicações práticas da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Ao longo da programação, os participantes receberam orientações sobre planejamento das contratações públicas, gestão de riscos, responsabilidades dos agentes públicos, modalidades de contratação, segurança jurídica e mecanismos voltados à ampliação da eficiência e da transparência nas aquisições governamentais.
Durante a capacitação, também foram apresentados instrumentos previstos na legislação que contribuem para tornar os processos de compras públicas mais estratégicos, organizados e alinhados às exigências legais, reduzindo excessos burocráticos e proporcionando maior agilidade na gestão municipal.
Para Junio Correia da Silva, consultor e gestor de projetos do Sebrae-SP, a iniciativa contribui diretamente para o aprimoramento da administração pública local. Esse treinamento proporciona aos servidores uma visão ampla sobre a Lei 14.133/2021, mostrando como a administração pública pode utilizar esse instrumento com responsabilidade, segurança jurídica e eficiência. O objetivo é identificar mecanismos que garantam transparência e conformidade legal, mas que também contribuam para reduzir burocracias que muitas vezes atrasam os processos internos. Atuar de forma organizada, profissional e estratégica faz parte das prefeituras que buscam se destacar na qualidade da gestão pública, destacou.
O programa Tapiratiba Mais Competitiva segue avançando no município com ações voltadas à capacitação técnica, inovação da gestão pública, fortalecimento do ambiente de negócios e estímulo ao empreendedorismo local, promovendo iniciativas que contribuam para o desenvolvimento econômico e administrativo da cidade.
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