O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Programa Brasil contra o Crime Organizado demonstra que o governo federal trata a segurança pública como prioridade. Ao participar do lançamento da iniciativa no Palácio do Planalto, Motta destacou a necessidade de atuação coordenada entre os Poderes e os entes federativos no enfrentamento à criminalidade.
Em discurso no evento, Motta reiterou a importância da ação coordenada entre os Poderes e os entes federados. Segundo ele, o tema não deve ser tratado de forma partidária e precisa ser conduzido como uma pauta de interesse da sociedade.
"A segurança pública é uma das preocupações mais concretas da vida nacional. Ela não se resolve com frases fáceis, nem com disputa estéril. Exige ação coordenada, inteligência, firmeza, respeito à lei e compromisso permanente com a proteção da vida. Segurança não pertence ao governo nem à oposição, pertence à cidadania brasileira, afirmou Motta.
Hugo Motta lembrou que a Câmara dos Deputados aprovou cerca de 50 propostas relacionadas à segurança pública na sua gestão. Entre elas, a PEC da Segurança Pública, encaminhada pelo Poder Executivo, que busca ampliar a cooperação entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado. O texto está no Senado.
O presidente da Câmara também mencionou a aprovação do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, que, segundo ele, fortalece instrumentos de atuação das forças de segurança, do Ministério Público e do Judiciário contra facções criminosas e milícias. O texto prevê aumento de penas e medidas de combate ao financiamento de organizações criminosas.
Também aprovamos o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. O texto, também encaminhado pelo Poder Executivo, foi debatido intensamente e aprimorado pela Câmara. Seu objetivo central foi dar às forças de segurança, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário instrumentos mais firmes para enfrentar facções, milícias e organizações que desafiam a autoridade pública, exploram comunidades e contaminam a economia formal, declarou o presidente da Câmara.
Durante o pronunciamento, Motta destacou ainda a aprovação de projetos voltados ao endurecimento penal para crimes praticados contra agentes de segurança pública e privada, além de propostas relacionadas à proteção de pessoas vulneráveis.
Violência contra a mulher
Ao abordar o combate à violência contra a mulher, o parlamentar afirmou que o feminicídio deve permanecer como prioridade das instituições públicas. Ele citou a participação da Câmara no pacto nacional contra o feminicídio e informou que a Casa criou um grupo de trabalho para discutir o projeto de lei que criminaliza a misoginia, com previsão de apresentação de parecer até o início de junho.
O presidente da Câmara também mencionou a aprovação de medidas como o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres e o aumento de penas para crimes de violência doméstica.
Não podemos, no Brasil, tratar da segurança pública sem citar o combate ao feminicídio como um foco inescapável. Não há civilização em que se mate por tão pouco e com tanta covardia, como é o caso dos homens que agridem, estupram e matam as mulheres. Na Câmara, estamos totalmente engajados nesse movimento que é de toda a sociedade brasileira. Somos, inclusive, um dos signatários do pacto contra o feminicídio, afirmou Hugo Motta.
Ao encerrar o discurso, Hugo Motta declarou que a Câmara continuará debatendo propostas relacionadas à segurança pública e afirmou que o enfrentamento ao crime organizado depende da integração entre instituições e do respeito à Constituição e ao pacto federativo.