O programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde, precisa de ajustes e de financiamento contínuo, segundo participantes de audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, realizada nesta quinta-feira (19).

O programa foi criado para ampliar o acesso de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a consultas e cirurgias com especialistas, por meio da contratação de serviços privados em troca de redução de tributos federais.

Instituído em outubro de 2025, pela Lei 15.233/25, o programa prevê a oferta de 1.279 tipos de cirurgias e 34 modalidades de cuidados integrados, em áreas como cardiologia, ginecologia e oncologia. Estados e gestores do SUS definem essa oferta.

Até agora, foram recebidas 249 propostas de credenciamento, com 80 aprovadas em 64 estabelecimentos de 21 estados. Para usar a capacidade ociosa dos hospitais, 12 municípios já contam com atendimento em cinco redes hospitalares.

Críticas
A audiência pública foi presidida pelo deputado Dr. Frederico (PRD-MG), que criticou os resultados após 16 meses de implantação. São poucas instituições em funcionamento diante do universo existente. É difícil considerar o programa exitoso até agora, disse.

O deputado lembrou que o orçamento da atenção especializada passou de R$ 65,5 bilhões, em 2022, para R$ 103 bilhões, em 2025, enquanto o orçamento total da saúde cresceu mais de 30% em termos reais.

Apesar disso, a fila do SUS para cirurgias eletivas aumentou 30%.

Resultados limitados
O consultor de saúde da Confederação Nacional de Municípios, Denilson Magalhães, considera os resultados tímidos. Segundo ele, o programa oferece R$ 2 bilhões em créditos tributários, com vigência até 31 de dezembro de 2030, o que gera insegurança jurídica.

Ele também afirmou que gestores locais enfrentam dificuldades para acompanhar as constantes mudanças nas regras.

A gente fica preocupado quando se cria um programa novo sem definição clara da fonte de financiamento. Os gestores não têm equipes suficientes para acompanhar as mudanças normativas, ressaltou.

Atualmente, o programa conta com 569 médicos, que atendem em cerca de 2% dos municípios.

O representante do Conselho Federal de Medicina, Diogo Leite Sampaio, classificou a iniciativa como paliativa. Para ele, o sistema enfrenta falhas estruturais, como falta de integração de dados e ausência de critérios claros de prioridade.

Há pacientes duplicados, falta auditoria e integração de prontuários. Isso compromete o atendimento.

Ações do governo
O diretor do Ministério da Saúde, Rodrigo Alves Torres Oliveira, afirmou que o programa faz parte de um conjunto mais amplo de ações, que já somam R$ 20 bilhões em investimentos na atenção especializada.

Segundo ele, também foram destinados R$ 2 bilhões a hospitais universitários, com expansão da formação médica no país. O diretor reconheceu, porém, que o programa passa por ajustes frequentes: Já alteramos portarias várias vezes. Preferimos corrigir erros a mantê-los. Ele destacou que o financiamento da política deve ser majoritariamente federal.

Segundo o ministério, o aumento da expectativa de vida e das doenças crônicas tem ampliado a demanda por atendimento especializado no país.