A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei que cria a Política Nacional dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) (PL 3080/20) promove audiência pública na próxima terça-feira (24) sobre a capacitação e a formação de profissionais para atendimento a pessoas com autismo.
O debate foi solicitado pelos deputados Marangoni (União-SP) e Amom Mandel (Cidadania-AM) e está marcado para as 14 horas, no plenário 9.
Segundo Marangoni, que é o relator da comissão, o objetivo é construir um marco legislativo abrangente, capaz de integrar ações intersetoriais e aprimorar a efetividade das políticas públicas voltadas à inclusão, ao diagnóstico precoce, ao tratamento, à educação, ao trabalho e à proteção dos direitos das pessoas com TEA e de suas famílias.
"As audiências contribuirão para uma escuta ampla, plural e qualificada, fortalecendo o processo democrático e subsidiando a elaboração de um Plano Nacional de Políticas para Pessoas com TEA efetivo, baseado em evidências e em experiências concretas de gestão, atuação técnica e vivência", ressalta.
Educação inclusiva
O deputado Amom Mandel considera importante discutir os mecanismos de implementação das diretrizes de educação inclusiva previstas no PL 3080/20. Para ele, a qualidade do ensino e a adaptação das estruturas físicas e pedagógicas das escolas ainda são desafios para estudantes autistas e suas famílias.
"O debate é indispensável para aprofundar a discussão sobre capacitação e formação continuada de professores e demais profissionais da educação, garantia e atuação de profissionais para suporte individualizado, adaptação curricular e fornecimento de material escolar adequado, acesso ao Ensino de Jovens e Adultos (EJA) visando a inclusão plena na vida adulta", afirma Mandel.