A procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), disse nesta quarta-feira (18) que a presença feminina em cargos de decisão política é a principal forma de combater a violência institucional contra as mulheres.

A parlamentar apontou que o sistema ainda falha em proteger quem precisa, o que resulta no sofrimento de mulheres que, mesmo depois de denunciarem violências, são privadas de seus direitos.

Que as mulheres tenham espaço com respeito. Não é o espaço para ser apenas ocupado. Quem ocupa espaço é móvel. Mulher não ocupa espaço, mulher faz a diferença, afirmou Coronel Fernanda.

A parlamentar abriu o 6º Encontro Nacional das Procuradoras da Mulher, evento que reúne vereadoras, deputadas estaduais, deputadas federais e senadoras na Câmara.

O encontro busca fortalecer a Rede Nacional de Procuradoras da Mulher, funcionando como um espaço de escuta qualificada, formação técnica e troca de experiências para ampliar a eficiência das políticas públicas de proteção e acolhimento.

Durante o evento, a procuradora-adjunta deputada Carla Dickson (União-RN) destacou a trajetória de resistência feminina. Nós lutamos contra os homens que acham que mulher não tem direito de fala. Lutamos no mercado de trabalho para ter direitos iguais. Lutamos o tempo inteiro, afirmou.

Atraso histórico
No mesmo sentido, a deputada Flávia Morais (PDT-GO), também procuradora-adjunta, relacionou a violência política de gênero atual a um atraso histórico no país. Aqui no Brasil as mulheres levaram quatro séculos para ter direito de votar. Tudo que temos foi fruto de luta para estudar, para trabalhar fora, para votar. Hoje temos muitas conquistas e muitos avanços, mas não queremos parar por aqui, afirmou.

Presente ao encontro, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) defendeu o fortalecimento da voz feminina como pilar da democracia. Não existe democracia forte onde a voz da mulher é desrespeitada e silenciada, disse o senador. Ele reforçou que o poder público deve agir com seriedade para estabelecer redes de proteção e igualdade de condições.

Lei Maria da Penha
Um dos pontos abordados no encontro foram os 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), marco que será completado em agosto.

A deputada estadual Janaina Riva (MDB-MT), procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, apresentou um balanço crítico, pontuando que, apesar de leis mais duras, o feminicídio cresceu no Brasil devido a falhas na ponta do sistema, como falta de efetivo e recursos, o que permite inclusive a morte de mulheres que denunciam e estão sob medida protetiva.

Defendendo boas práticas e defendendo orçamento, nós, mulheres, não só temos o direito, mas temos o dever de falar por aquelas que não têm direito a voz e não estão conosco neste espaço, disse Janaina Riva.

A delegada Luana Davico, da Polícia Civil do Distrito Federal, ressaltou que a Lei Maria da Penha deve ser compreendida principalmente como um instrumento de proteção, e não de punição. Ela também criticou a revitimização de quem denuncia, muitas vezes desencorajada pelo medo da falta de sustento financeiro ou pelo tratamento recebido nas delegacias.

O sistema não é atrativo. Não é legal ir a uma delegacia. É um lugar de desgraça, você só chega àquele lugar na tristeza e ainda é questionada: o que você fez, o que provocou, observou a delegada.

Desconhecimento
Complementando a análise, dados apresentados pela coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado, Maria Teresa Prado, indicaram que 78% das brasileiras afirmam conhecer pouco ou nada sobre a Lei Maria da Penha.

Sobre perguntar para a mulher se ela acha que a lei protege: 23% disseram não; 48% disseram que protege em parte, acrescentou Maria Teresa Prado.

Diante do cenário, a deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), também procuradora-adjunta da Mulher na Câmara, defendeu a unificação de dados e estatísticas para orientar as ações de proteção da mulher.

Sem dados, sem estatística, não vamos conseguir entender a mulher que sofre violência lá na ponta, disse a deputada. Dados há no governo, na educação, na saúde. É tudo recorte. Precisamos ter isso geral para que a gente consiga visualizar essa mulher, que hoje está invisível, observou a deputada.