O Projeto de Lei 6348/25 permite incluir mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas. A proposta é do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e altera a Lei Maria da Penha.
Segundo o autor, o objetivo é aperfeiçoar os mecanismos de proteção, especialmente nos casos de tentativa de feminicídio ou de grave ameaça à integridade física e psicológica.
Autorização judicial
Pelo texto, o juiz poderá autorizar a inclusão da vítima no programa federal de proteção, previsto na Lei 9.807/99, em caso de tentativa de feminicídio ou de grave ameaça, quando houver risco à vida ou à integridade física.
O projeto também prevê prioridade de atendimento nessas situações.
Ajuda financeira
A proposta permite acumular ajuda financeira mensal oferecida pelo programa com benefícios previstos na Lei Maria da Penha.
O objetivo é garantir condições econômicas para que a mulher se afaste do agressor e reorganize sua própria vida.
O texto prevê ainda que, nos casos de tentativa de feminicídio ou grave ameaça, as medidas protetivas poderão ser concedidas com prioridade, sem prejuízo de outras providências já previstas em lei.
A proteção federal, com a possibilidade de mudança de domicílio, preservação de identidade e apoio financeiro, pode ser decisiva para impedir a consumação do feminicídio, afirma Fonte.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.