A Câmara dos Deputados iniciou a sessão deliberativa desta quinta-feira (16). Além de requerimentos para urgência na tramitação de nove propostas, estão na pauta do Plenário dois projetos de lei:

  • PL 2213/25, do Senado, que autoriza o uso de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) em operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); e
  • PL 6140/25, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), para tornar obrigatória a divulgação do serviço Ligue 180 em notícias veiculadas em qualquer meio de comunicação relativas à violência contra a mulher.

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