Como o Recife transformou o Beberibe em um rio de problemas

Cronologia das obras públicas no Beberibe

Em 1980 a 1990, o projeto elaborado pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS), responsável por executar a política nacional de saneamento, tinha o intuito de minimizar os impactos das enchentes para as comunidades que viviam em casas ribeirinhas, realizando a realocação da população para lugares seguros. As informações sobre os investimentos e resultados, durante este período, são escassas, no entanto, em uma matéria divulgada no dia 11 de junho de 1980, no jornal Diario de Pernambuco, consta que o Diretor Regional do DNOS, Engenheiro Walter Luna, afirmava que os investimentos eram de mais de 100 milhões em cruzeiros, sendo dos recursos de Cr$ 48 milhões para dragagem e mais Cr$ 30 milhões para desapropriações, além de Cr$ 30 milhões para o convênio com o Estado e Secretaria de Habitação e mais Cr$ 10 milhões para projetos executivos. Na atualidade, esse valor corresponde em torno de 36 mil reais.

Nos anos de 1990 a 2012, houve as investidas do Prometrópole, financiado pelo Banco Mundial, e gerido pelo Governo do Estado de Pernambuco, junto com as Prefeituras de Recife e Olinda. Com articulação em 1990 e a implementação em 2003, o Programa de Infraestrutura em Áreas de Baixa Renda da Região Metropolitana do Recife foi responsável por diversas intervenções urbanas nas Unidades de Esgotamento (UEs), que repartiram o território da bacia. De acordo com informações do Governo do Estado, o investimento para esse projeto foi de US$ 84 milhões, quando foi assinado o acordo de empréstimo com o Banco Mundial/BIRD, sendo 55% referentes ao empréstimo e 45% à contrapartida do Governo do Estado de Pernambuco e das duas prefeituras participantes. Esses recursos foram investidos em infraestrutura, urbanização de assentamentos precários, transporte e programa de resíduos sólidos.

Já em 2007, foi lançado o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) pelo Governo Federal, com investimentos em infraestrutura em todas as regiões do Brasil. O projeto se dividiu em duas fases, PAC 1 (2007-2010) e PAC 2 (2011-2014), e conforme o Ministério das Cidades, os lucros investidos foram mais de 600 bilhões. No entanto, ao longo dos anos, crises econômicas e políticas, ocasionadas pelo processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), eleita democraticamente pela população na época, contribuíram para a descontinuidade do projeto, com cortes no orçamento, atrasos e paralisação das obras.

Apesar desses acontecimentos, na Região Metropolitana do Recife, de acordo com a Secretária de Saneamento da Prefeitura mais de 1.500 unidades habitacionais foram entregues e moradores ribeirinhos dos bairros da bacia do Beberibe, foram beneficiados com moradia, urbanização integrada das favelas com a pavimentação, drenagem, abastecimento de água, iluminação pública, equipamentos comunitários, refinaria multicultural, saneamento integrado e ações de educação sanitária e socioambiental.

Atualmente, o entorno do rio Beberibe conta com investimentos do Programa Periferia Viva, do Governo Federal, que faz parte do Novo PAC. O projeto promete transformar a realidade de comunidades vulneráveis às margens do Beberibe em Recife, promovendo segurança, bem-estar e sustentabilidade. Segundo o Governo do Estado, o valor contabiliza mais de R$ 350 milhões investidos para urbanização, dragagem do rio Beberibe, pavimentação de ruas e entre outras ações. O programa, como todos os outros que já passaram, é mais uma forma de responder problemas crônicos, em que nem sempre a solução surge por completo em territórios que são historicamente desiguais e com alta densidade.

Segundo o pesquisador e assistente social Jorge Gondim, o Beberibe é um exemplo nítido da negação de direitos, marcada pela fragmentação das ações por parte do Governo do Estado e das prefeituras de Recife e Olinda, em sempre elaborar políticas de caráter paliativo.

Diversos programas já foram implementados na bacia, houve o DNOS, o Prometrópole, o PAC 1 e, posteriormente, o PAC 2, com algumas ações sendo interrompidas. A conjuntura pós-2016, com a desarticulação dos programas habitacionais e de infraestrutura no Brasil, e o esvaziamento do PAC pelo governo Bolsonaro a partir de 2018, agravaram um processo já historicamente moroso, levando à total dissolução dos esforços. E a população é quem sofre diretamente as consequências da ineficácia dessas ações, o que gera por parte dos moradores uma profunda incredulidade. Essa sensação de abandono reflete na necropolítica e na expressão concreta do racismo ambiental, afirmou.

Racismo ambiental e vulnerabilidade

O termo racismo ambiental surgiu nos Estados Unidos (EUA) na década de 1980, entre lutas de caráter social, territorial, ambiental e de direitos civis. O pesquisador Benjamin Franklin Chavis Jr notou que comunidades negras, periféricas e pobres que viviam em Afton, no Condado de Warren, na Carolina do Norte, eram desproporcionalmente afetadas pela contaminação de lixos tóxicos e pelo estresse climático, o que, ao longo do tempo, se configura nessa forma de racismo. O conceito é pensado e adaptado por vários pesquisadores no Brasil, que percebem em cada região as consequências do racismo ambiental.

No Recife, por exemplo, os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do censo de 2022, apontam que a capital pernambucana se destaca por ter a sexta maior população preta em números absolutos entre as cidades brasileiras, tendo 1.488.920 habitantes, sendo 12,3% (182.546) pretos, 48,5% (722.555) pardos, 38,8% (578.413) brancos, 0,2% (2.703) amarelos e 0,2% (2.656) são indígenas. Há ainda 47 pessoas com cor/raça ignorada.

A composição racial da Região Metropolitana do Recife também reflete sobre o território adensado que, durante períodos de chuvas intensas, as vulnerabilidades socioambientais se destacam de maneira distinta em cada grupo social. Segundo a Advogada, Ativista Socioambiental e Pesquisadora de Resiliência Urbana, Camila Silva, esse racismo é resultado do processo de urbanização brasileira. O racismo ambiental muitas vezes surge da falta de políticas habitacionais e ambientais. Acredito que, para combater o racismo ambiental, é preciso ajustar as políticas habitacionais locais para garantir moradia segura para todos, especialmente longe de áreas propensas a alagamentos e deslizamentos de terra, disse.

A dor que não tem nome, mas tem cor

O cenário da tragédia de 2022, na Região Metropolitana do Recife, em que 134 pessoas morreram por enchentes e deslizamentos de barreiras e mais de 120 mil ficaram desabrigadas ou desalojadas, ainda não saiu da cabeça dos moradores que vivem em situação de vulnerabilidade. O desastre socioambiental atingiu em grande proporção os municípios de Camaragibe, Olinda e Jaboatão dos Guararapes, e se tornou a maior catástrofe do século XXI, superando eventos climáticos anteriores como as enchentes de 1966 e 1975.

Essa tragédia provocada pelas fortes chuvas, deixou feridas que nem o tempo consegue cicatrizar por completo e o medo da chuva acompanha a rotina daqueles que tiveram a casa coberta pela lama. Segundo Allana Santos, de 21 anos, residente no bairro de Dois Unidos, em Recife, o trauma desse desastre foi tão grande que, hoje, a social media e sua família ainda não conseguiram voltar para casa. Além da moradia, que está em reforma, atualmente, ela e os parentes moram em uma casa alugada no mesmo bairro, mas não vê a hora de voltar para o lugar em que cresceu e construiu memórias afetivas.

Nas chuvas de 2022, perdemos tudo. Realmente, a casa ficou em uma situação inexplicável e, então, fomos morar próximo de familiares, foi quando decidimos reformar a nossa casa, porque até então achávamos que podíamos lavar como sempre e voltar, mas dessa vez não foi possível, contou.

Allana lembra que o governo já fez promessas de que iria passar uma pista próximo à área em que ela morava com a família e que não podia fazer reforma no terreno. Mas, entre tantas promessas, nada foi realizado e a esperança foi sendo deixada de lado a partir do momento em que ela e a família tiveram que se movimentar para realizar reparos no imóvel. Além de termos perdido a maioria dos móveis em casa, graças a Deus ficamos com saúde, mas não temos esperança de que os órgãos públicos olhem para cá. Já fui atrás de representantes dos bairros, mas sempre fica nesse enigma, de um jogar para o outro e ninguém faz nada. E o resultado disso tudo é que as pessoas da comunidade ficam mais esquecidas e empobrecidas, pois a verba não chega, finalizou.

Para Benedito da Silva, de 72 anos, morador do bairro Porto da Madeira, o problema sempre se repete. O técnico de mecânica aposentado mora em uma casa com rua asfaltada que termina no rio Beberibe e onde os alagamentos são recorrentes. Quando chove muito, o estresse e a ansiedade não deixam ele dormir. Esses medos rondam o morador há 35 anos.

Com essa problemática, Benedito teve que abandonar a parte de baixo da casa e construir um primeiro andar para morar com a esposa, pois se tornou difícil vender o imóvel em uma área tão fragilizada pelas enchentes. No momento, eu não tenho condição de sair daqui, vou deixar um patrimônio desse para vender barato? Não tenho condições. Gostaria muito que os órgãos públicos construíssem um muro de arrimo próximo ao rio, daí salvava a gente, desabafa.

Segundo Maria das Graças, de 50 anos, vizinha de Benedito, quanto mais o tempo passa, mais os traumas se acumulam. A supervisora de obras em parques solares mora desde os 45 anos no bairro, em um terreno que possui três casas e um salão. Quando chove muito, todo o local alaga, como a casa dela é mais aterrada, não entra água. A última vez que chegou a entrar foi em 2022 em que Graça acompanhou de perto a enchente e o sofrimento dos moradores. Já chorei muito em alguns momentos por conta do sofrimento da minha mãe, há dois anos ela faleceu e só está acumulando os traumas, conta.

Com os problemas dos alagamentos constantes, ela não consegue alugar a casa e continua fechada. O desejo da moradora é que o governo faça mais melhorias para a população que sofre com esses problemas históricos. Estamos cansados, já. Gostaria muito que o Governo do Estado realizasse um trabalho voltado para a limpeza do rio e educação ambiental para a própria população não fazer descarte irregular do lixo. Um mutirão uma vez na semana resolveria esse problema, com certeza, disse.

• O que o Governo de Pernambuco tem a dizer?

“O Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado (Seduh), investe R$ 113 milhões nas obras de desassoreamento do Rio Beberibe, em Peixinhos, Olinda. O projeto executivo está em fase final para que a licitação seja aberta. Além disso, o Governo já está realizando obras de saneamento e pavimentação da área.

Essas intervenções são complementares às ações previstas pelo governo do Estado no programa Periferia Viva, do governo federal, uma parceria que prevê investimentos de mais de R$ 291 milhões, sendo R$ 130 milhões do governo do Estado e R$ 161 milhões do governo federal. Essas iniciativas do Estado contribuíram para que o Governo Federal se sentisse motivado a selecionar a iniciativa do Periferia Viva para ser implantada em Pernambuco.

A parceria com o governo federal já garantiu a instalação do Posto Territorial em Peixinhos. O espaço é base das equipes técnicas e ponto de atendimento à população, promovendo diálogo, reuniões e ações para fortalecer a participação comunitária nas melhorias do território.

Atualmente o governo do Estado investe com recursos próprios R$ 26,7 milhões na implantação do sistema de esgotamento sanitário e pavimentação de ruas em comunidades ribeirinhas de Peixinhos. Estão sendo implementadas estações elevatórias, redes coletoras, ramais de ligação e grandes tubulações nas unidades de esgotamentos UE 11 (Peixinhos/ Azeitona, Vila das Mulheres Pedreiras e entre outras) e na UE 12 (Peixinhos/ Cabo Gato, Giriquiti e Condor), ambas localizadas na região da bacia do rio Beberibe e situada no bairro de Peixinhos, Olinda.

A implantação do sistema de esgotamento sanitário vai beneficiar 7.500 famílias e a pavimentação vai melhorar a mobilidade do bairro, que serve de importante interligação de transportes entre Olinda e Recife. O sistema de esgoto terá extensão total de 21 quilômetros, permitindo o saneamento de 20 ruas na UE 11 e outras 67 na UE 12, que também terá cinco ruas pavimentadas totalizando 1.952 metros de obras.

A verba que está sendo investida no esgotamento sanitário da região foi recuperada pela atual gestão do Estado junto à Caixa Econômica. O dinheiro estava parado, sem uso, e a Caixa já havia solicitado sua devolução por não haver sido aplicado.

O Estado também está tocando na região a modalidade Reforma no Lar do Morar Bem PE, primeiro programa de habitação de interesse social de Pernambuco. Atualmente, foram concluídas as primeiras 202 casas, de 600 programadas para a primeira etapa, estão sendo beneficiadas com reformas de R$ 18 mil por residência pagas com recursos estaduais.

Através da Pernambuco Participações (Perpart), empresa vinculada à Seduh, o Estado iniciou o processo de regularização fundiária em Peixinhos, onde estão localizadas 1.732 unidades habitacionais, com área de 42 hectares. Na primeira etapa, foram realizados serviços de engenharia, como o levantamento topográfico, além do cadastro da documentação de 230 famílias, com previsão de entrega dos primeiros títulos até junho de 2026.

O traçado atual do Programa Periferia Viva abrange o trecho entre a avenida Cidade de Monteiro e a foz do rio Beberibe, totalizando aproximadamente 5,6 quilômetros de margens requalificadas. Ainda que não contemplasse diretamente a Av. Hildebrando de Vasconcelos, em Dois Unidos, o programa poderá gerar benefícios indiretos à região por meio da requalificação urbana e ambiental do entorno”.