O relator da proposta que regulamenta o trabalho por aplicativo (PLP 152/25), deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), disse que o texto pode ser votado em comissão especial após o carnaval, provavelmente em março.
Em entrevista ao Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, Coutinho ressaltou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), trata o tema com prioridade.
Segundo o relator, já foram feitas reuniões com os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, e do Trabalho, Luiz Marinho, além de encontros com representantes dos trabalhadores e de entidades de defesa do consumidor.
A gente está tentando fazer um projeto que vai abranger todos os aplicativos (de entrega e de transporte), o que é realmente muito mais complexo, apontou.
No fim do ano passado, Augusto Coutinho chegou a apresentar um substitutivo, tendo como eixo central a manutenção da autonomia do trabalhador na relação com as empresas.
O texto cria um regime jurídico próprio, que estabelece um conjunto mínimo de direitos e garantias, como proteção previdenciária, transparência nas regras algorítmicas, acesso prévio às informações de cada serviço e possibilidade de revisão humana em caso de bloqueio e penalidades.
Coutinho disse estar aberto às sugestões do governo e dos setores envolvidos, até que a proposta seja colocada em votação. Segundo ele, o que não for possível ter consenso pode ser decidido no voto.
A gente tem de ter o cuidado de não interferir tanto no serviço a ponto de inviabilizar ou encarecer o trabalho por aplicativo. A gente tem de dar segurança ao trabalhador, às plataformas e ao consumidor, declarou.
Depois de passar pela comissão especial, o projeto também terá de ser analisado pelo Plenário da Câmara.