Enquanto protestavam na tarde desta sexta-feira (23) contra o aumento da passagem de ônibus na Região Metropolitana do Recife, centenas de integrantes de movimentos sociais mobilizados pela Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco receberam a notícia de que a Justiça havia suspendido os efeitos da 43ª reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) que, entre outras coisas, decidiu pelo reajuste das tarifas.
A ação proposta pelo advogado Pedro Josephi, coordenador da Frente de Luta pelo Transporte Público e representante da sociedade civil no Conselho, foi acatada pela juíza Nicole de Farias Neves, do 5º Juizado Especial da Fazenda da Capital, que ressaltou que o processo de tomada de decisão do Conselho não respeitou as normas estabelecidas.
De acordo com a decisão, o Estado de Pernambuco deve ser intimado ainda nesta sexta-feira e deve se abster de implementar o reajuste das tarifas de ônibus, sob pena de multa diária.
Trecho da decisão que suspendeu o aumento das passagens de õnibus
Crédito: ReproduçãoIrregularidades
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também está apurando a denúncia da Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco sobre possíveis irregularidades na reunião realizada no dia 15 de janeiro.
Além de irregularidades na composição do Conselho pelo menos três dos representantes da sociedade civil passaram a ocupar cargos de confiança no próprio governo estadual e na prefeitura de Jaboatão dos Guararapes , Josephi apontou que o prazo regimental de 10 dias para que qualquer conselheiro possa apresentar propostas teria sido ignorado pelo governo.
A reunião foi convocada em 29 de dezembro, mas os documentos e planilhas que embasaram o reajuste só teriam sido encaminhados aos conselheiros três dias antes de sua realização.