O início de ano é um dos períodos em que os criminosos se aproveitam para aplicar golpes. Uma das tentativas envolve mensagens enviadas via WhatsApp com alegações falsas de que a conta MEI de empresários estaria suspensa. As comunicações fraudulentas têm como objetivo induzir os microempreendedores ao pagamento de taxas inexistentes ou ao fornecimento de dados pessoais e bancários.
O Sebrae-SP alerta que o Microempreendedor Individual deve redobrar a atenção diante desse tipo de abordagem, especialmente quando envolve cobranças inesperadas, links suspeitos ou pedidos urgentes de regularização.
Segundo o analista do Sebrae-SP em Franca Gustavo Baeta, são várias as tentativas de golpes. As tentativas de golpes vão desde boletos falsos por e-mail ou correio até links pelo WhatsApp. Por isso, sempre orientamos que o MEI não clique em links que prometem empréstimo facilitado ou restituição de taxas e que solicitam dados bancários ou senha do Gov.br. O microempreendedor deve utilizar exclusivamente os canais oficiais do Governo Federal para emissão de guias e consulta de informações. Em caso de dúvida, pode procurar o Sebrae-SP para esclarecer e não cair em um golpe, explicou Gustavo.
Principais golpes identificados
Boletos falsos por e-mail ou correio
O único pagamento obrigatório do MEI é o DAS, Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Qualquer outro boleto com descrições como associação comercial, taxa de cadastramento ou renovação de alvará, enviado sem solicitação prévia, caracteriza tentativa de golpe.
Cobrança de taxa para manter o CNPJ
Golpistas têm utilizado mensagens via WhatsApp e e-mail afirmando que o CNPJ será cancelado caso não haja o pagamento imediato de uma taxa. A informação é falsa. O Governo Federal não cobra taxas adicionais fora do Portal do Empreendedor.
Como se proteger
O microempreendedor deve utilizar exclusivamente os canais oficiais do Governo Federal para emissão de guias e consulta de informações.
O Portal do Empreendedor pode ser acessado por meio do endereço
https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor
A emissão do DAS deve ser realizada somente pelo portal oficial ou pelo aplicativo MEI da Receita Federal, disponível em
https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Aplicacoes/ATSPO/pgmei.app/Identificacao
https://www.gov.br/pt-br/apps/mei
Em caso de dúvida, a recomendação é procurar o Sebrae-SP ou um contador de confiança. O atendimento do Sebrae está disponível em https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/faleconosco, ou pelo telefone 16 3111-9903.